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v. 51 n. 156 (2024)
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v. 51 n. 156 (2024)
Publicado:
09-09-2024
FOLHA DE ROSTO
FOLHA DE ROSTO
1 - 2
PDF
CONSELHO EDITORIAL
CONSELHO EDITORIAL
3 - 4
PDF
DADOS DA EDIÇÃO
DADOS DA EDIÇÃO
5 - 6
PDF
EDITORIAL
EDITORIAL REVISTA 156
7 - 8
PDF
SUMÁRIOS
SUMÁRIOS
9 - 12
PDF
DOUTRINA NACIONAL
LIMITES APRIORÍSTICOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS: PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM CASOS COMPLEXOS, PLURIFATORIAIS E POLICÊNTRICOS
Alexander Fabiano Ribeiro Santos, José Paes de Santana
13 - 36
PDF
A IMPARCIALIDADE ALGORÍTMICA: UM DIAGNÓSTICO SOBRE O USO NEOPANÓPTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL NO JUDICIÁRIO
Alexandre Freire Pimentel, Lisângela de Souza Santos, Maria Eduarda Tavares de Melo Barros Lima
37 - 60
PDF
OS NUDGES DIGITAIS E A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Alfredo Copetti Neto, Pablo Esteban Fabricio Caballero
61 - 88
PDF
REFORMAS DO ESTADO E AS “CONCILIAÇÕES PELO ALTO” NA TRADIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: O CASO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
THE CASE OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT N° 45/2004
Anderson Souza da Silva Lanzillo, Marcelo Nóbrega Athayde Chaves
89 - 116
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NARGUILÉ E CIGARRO ELETRÔNICO: NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO DE SUA PUBLICIDADE EM REDES SOCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
THE NEED TO RESTRICT ITS ADVERTISING IN SOCIAL MEDIA TO PRESERVE THE PUBLIC HEALTH IN BRAZIL
Beatriz Martins de Oliveira Sampaio, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Dávius da Costa Ribeiro Sampaio
117 - 154
PDF
AS CLÁUSULAS GERAIS
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
155 - 176
PDF
EM BUSCA DA GÊNESE JUSFILOSÓFICA DO POSITIVISMO NAS INTERSEÇÕES DO DIREITO COM A LINGUAGEM
Fernando de Oliveira Domingues Ladeira
177 - 204
PDF
AGÊNCIAS REGULADORAS E A RESERVA DE COMPETÊNCIA TÉCNICA: REFLEXÕES SOBRE ADI 5501 E A “PÍLULA DO CÂNCER”
reflections on ADI 5501 and the 'cancer pill'"
Flávio Pansieri
205 - 236
PDF
AS BASES DO COMPLIANCE E A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO EMPRESARIAL DA ATIVIDADE PRODUTIVA
Giovani Agostini Saavedra, Daniel Francisco Nagao Menezes
237 - 260
PDF
ANÁLISE CRÍTICA E PROSPECTIVA DOS ACORDOS SETORIAIS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Jefferson Carlos Carús Guedes, Alexandre Melo Soares
261 - 286
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INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONCURSOS PÚBLICOS E O DIREITO DE CONCORRER: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
ANALYSIS OF THE PRECEDENTS OF THE REGIONAL CIRCUIT COURTS OF APPEALS
Luiz Alberto David Araujo, Rodrigo Zacharias
287 - 332
PDF
A JUSTIÇA SOCIAL COMO CRITÉRIO INDISPENSÁVEL AO EQUILÍBRIO NO JOGO TENSO ENTRE INTERVENÇÃO ESTATAL, LIVRE INICIATIVA E O UNIVERSO CONCORRENCIAL
Luiz Guilherme Luz Cardoso, Juliano Quelho Witzler Ribeiro
333 - 356
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DISTINÇÕES TEÓRICO-DOGMÁTICAS ENTRE DEVERES FUNDAMENTAIS E LIMITES A DIREITOS FUNDAMENTAIS: O NECESSÁRIO RESGATE DE UMA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NA ALEMANHA
Tribute to the 100th anniversary of the Association of Professors of German Constitutional Law and 40th anniversary of the notebook dedicated to Fundamental Duties
Marco Antônio Preis
357 - 378
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DO DIREITO AO ESQUECIMENTO AO DIREITO À DESINDEXAÇÃO: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Ana Luiza Liz dos Santos
379 - 402
PDF
A REMUNERAÇÃO DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Marli Marlene Costa, Josiane Caleffi Estivalet
403 - 430
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DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REVISITANDO A SÚMULA Nº 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: REVISITANDO A SÚMULA Nº 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Luiz Antônio Santiago Corrêa
431 - 452
PDF
LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL: PANORAMA DA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA
Thiago Ribeiro Rafagnin, Vítor Matos Santos
453 - 476
PDF
DOUTRINA ESTRANGEIRA
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AO MEIO AMBIENTE
Jean-Sébastien Borghetti
477 - 494
PDF
NORMAS EDITORIAIS
NORMAS EDITORIAIS
495 - 496
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