DISTINÇÕES TEÓRICO-DOGMÁTICAS ENTRE DEVERES FUNDAMENTAIS E LIMITES A DIREITOS FUNDAMENTAIS: O NECESSÁRIO RESGATE DE UMA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NA ALEMANHA
Tribute to the 100th anniversary of the Association of Professors of German Constitutional Law and 40th anniversary of the notebook dedicated to Fundamental Duties
Resumo
THEORETICAL-DOGMATIC DISTINCTIONS BETWEEN FUNDAMENTAL DUTIES AND LIMITATIONS OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE REVIVAL OF A CONSTITUTIONAL ISSUE IN BRAZIL AND GERMANY
ÁREA(S): Direito Constitucional.
RESUMO: Esse estudo homenageia a contribuição teórica centenária da Associação de Professores de Direito Constitucional Alemão para a ciência jurídica brasileira, com ênfase na reunião que tratou exclusivamente da teoria dos deveres fundamentais há quarenta anos, a fim de contribuir para a superação de confusões, resistências e preconceitos para o seu desenvolvimento teórico-dogmático sob a perspectiva constitucional brasileira. As discussões tratadas nesse encontro ressoam até hoje na literatura especializada, como um tema em aberto e sempre atualizável diante de novos desafios e novas dimensões dos direitos fundamentais, tais como as projeções de deveres fundamentais ecológicos às gerações futuras. Neste contexto, apresentam-se as principais razões da atrofia teórica dos deveres fundamentais, seguida das principais críticas e objeções à sua relevância teórica autônoma para o tratamento enriquecido, para além da gramática exclusiva dos direitos fundamentais, de questões permanentes e novas ao constitucionalismo contemporâneo, com ênfase na distinção teórico-dogmática entre deveres fundamentais e limites a direitos fundamentais.
ABSTRACT: The study honors the centenary theoretical contribution of the Association of Professors of German Constitutional Law to Brazilian legal science, with emphasis on the meeting that dealt exclusively with the theory of fundamental duties forty years ago, in order to contribute to overcoming confusion, resistance and prejudice for its theoretical-dogmatic development under the Brazilian constitutional perspective. The discussions dealt with at that meeting resonate to this day in the specialized literature, as an open topic and always updatable in the face of new challenges and new dimensions of fundamental rights, such as the projections of fundamental ecological duties to future generations. In this context, the main reasons for the theoretical atrophy of fundamental duties are presented, followed by the main criticisms and objections to their autonomous theoretical relevance, for the enriched treatment, beyond the exclusive grammar of fundamental rights, of permanent and new questions to contemporary constitutionalism, with emphasis on the theoretical-dogmatic distinction between fundamental duties and limits to fundamental rights.
PALAVRAS-CHAVE: deveres fundamentais; limites a direitos fundamentais; relevância teórica.
KEYWORDS: fundamental duties; limits to fundamental rights; theoretical relevance.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Razões do esquecimento; 2 Crítica; 3 Relevância teórica; 4 Debate: a distinção entre deveres fundamentais e limites a direitos fundamentais; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Reasons for forgetting; 2 Criticism; 3 Theoretical relevance; 4 Debate: distinction between fundamental duties and limitations to fundamental rights; Final considerations; References.
Referências
BADURA, P. Grundpflichten als verfassungsrechtliche Dimension. DVBl, Berlin: De Gruyter, p. 861-872, 1982.
BARBOSA, G. de O. G. O dever fundamental de proteção do meio ambiente e o direito correlato: uma relação fundamental. RIDB, Lisboa, ano 3, n. 10, p. 7527-7587, 2014.
BENDA, E. Grundrechte – Grundpflichten. Vortrag, gehalten am 9. Mai 1981 in Esslingen a.N., Hrsg.: Rotary International und Rolf Simon-Weidner, 1981.
BETHGE, H. Die Verfassungsrechtliche Problematik der Grundpflichten. JA, Frankfurt, ano 17, Heft 5, 1985.
BÖCKENFÖRDE, E.-W. Grundrechtstheorie und Grundrechtsinterpretation. NJW, 1974.
CALLIES, C. Grundpflichten und Bürgerverantwortung in der EMRK. In: BRÖHMER, J. (org.). Der Grundrechtsschutz in Europa: Wissenschaftliches Kolloquium zum 65. Geburtstag von Prof. Dr. Dr. Georg Ress. Baden-Baden: Nomos, 2002. p. 67-84.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
CANOTILHO, J. J. G. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. In: CANOTILHO, J. J. G. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004. p. 190-215.
DI MARTINO, A. La doppia dimensione dei diritti fondamentali. Rivista del Gruppo di Pisa, 2º sem. 2016.
DIMOULIS, D.; MARTINS, L. Teoria geral dos direitos fundamentais. 6. ed. São Paulo: RT, 2018.
DÜRIG, G. Escritos reunidos: 1952-1983. Tradução: António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2016.
GÖTZ, V. Grundpflichten als verfassungsrechtliche Dimension. VVDStRL, Heft 41, Berlin, De Gruyter, p. 7-41, 1983.
GRIMM, D. Die Zukunft der Verfassung. Berlin: Suhrkamp, 1991.
GUSY, C. Grundpflichten und Grundgesetz. JZ, Tübingen, n. 19, ano 37, 1982.
HÄBERLE, P. Grundrechte im Leistungsstaat. VVDStRL, n. 30, 1972.
HESSE, K. Bestand und Bedeutung der Grundrechte in der Bundesrepublik Deutschland. EuGRZ, 1978.
HESSE, K. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland. 20. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 1995.
HOFMANN, H. Grundpflichten als verfassungsrechtliche Dimension. VVDStRL, Heft 41, Berlin, De Gruyter, p. 42-86, 1983.
HOFMANN, H. Grundpflichten und Grudrechte. In: ISENSEE, J.; KIRCHHOF, P. (org.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublik Deutschland. Band V: Allgemeine Grundrechtslehen. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1992.
KIRSTE, S. A dignidade humana e o conceito de pessoa de direito. Tradução: Luis Marcos Sander. In: SARLET, I. W. (org.). Dimensões da dignidade: ensaio de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. p. 175-198.
KLEIN, H. H. Über Grundpflichten. Der Staat, 14, p. 153-168, 1975.
LERCHE, P. Grundrechtsschranken. In: ISENSEE, J.; KIRCHHOF, P. (org.). Handbuch des Staats Recht. Band V. 3. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2007.
LUCHTERHANDT, O. Grundpflichten als Verfassungsproblem im Deutschland: geschichtliche Entwicklung und Grundpflichten unter dem Grundgesetz. Berlim: Duncker & Humblot, 1988.
MARTINS, L. Direitos fundamentais: conceito permanente, novas funções. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2022.
MERTEN, D. Grundpflichten im Verfassungssystem der Bundesrepublik Deutschland. BayVBl., 24, p. 554-559, 1978.
MERTEN/PAPIER (org.). Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa. Band II. Heidelberg: C.F. Müller, 2011.
MICHAEL, L.; MORLOK, M. Direitos fundamentais. Tradução: António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2016.
NABAIS, J. C. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2015.
NIPPERDEY, H.-C. (org.). Die Grundrechte und Grundpflichten der Reichsverfassung: Kommentar zum 2. Teil der Reichsverfassung. Berlin: Reimar Hobbing, 3 v., 1929.
NOVAIS, J. R. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. 3. ed. Lisboa: AAFDL, 2022.
PREIS, M. A. Teoria dos deveres fundamentais na perspectiva constitucional brasileira. 2018. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões. Santo Ângelo, 2018.
RANDELZHOFER, A. Die Pflichtenlehre bei Samuel von Pufendorf: Festvortrag gehalten am 2. Dezember 1982 im Kammergericht aus Anlaß der Feier zur 350. Wiederkehr seines Geburtstages in Anwesenheit des Herrn Bundespräsidenten. Berlin: De Gruyter, 1983.
SALADIN, P. Verantwortung als Staatsprinzip: Ein neuer Schlüssel zur Lehre vom modernen Rechtsstaat. Bern: UTB, 1984.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Direito constitucional ambiental. 5. ed. São Paulo: RT, 2007.
SCHLINK, B. Freiheit durch Eingriffsabwehr: Rekonstruktion der klassischen Grundrechtsfunktion. EuGRZ, p. 457-468, 1984.
SCHMIDT, T. I. Grundpflichten. Baden-Baden: Nomos Verlagsges/MBH, 1999.
SCHWABE, J. Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemão. Tradução: Leonardo Martins et al. Berlim: Fundação Konrad-Adenauer, 2005.
SILVA, V. A. da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, n. 4, p. 23-51, 2006.
STERN, K. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland. Band III. C.H. Beck, 1994.
STOBER, R. Grundpflicht und Grundgesetz. Berlim: Duncker & Humblot, 1979.
TAVARES, H. da C.; PEDRA, A. S. A eficácia dos deveres fundamentais. Revista Derecho y Cambio Social, Lima, v. 11, n. 37, p. 325-345, 2014.
TOMUSCHAT, C. Grundpflichten des Individuums nach Völkerrecht. Archiv des Völkerrechts, 21. Band, n. 3, p. 289-315, 1983.
VARELA DÍAZ, S. La idea de deber constitucional. Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, ano 2, n. 4, p. 69-96, jan./abr. 1982.
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