ANÁLISE CRÍTICA E PROSPECTIVA DOS ACORDOS SETORIAIS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resumo
CRITICAL AND PROSPECTIVE ANALYSIS OF SECTORAL AGREEMENTS IN THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY
ÁREA(S): direito público.
RESUMO: O presente artigo aborda, de maneira detalhada e crítica, a implementação e o impacto dos acordos setoriais dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa análise é crucial para entender não apenas a eficácia desses acordos na gestão de resíduos sólidos, mas também para avaliar o papel do Poder Público na fiscalização e promoção de práticas sustentáveis. Além disso, exploram-se as perspectivas futuras para essa política, considerando os desafios e as oportunidades que emergem no horizonte. Portanto, este estudo não só proporciona uma revisão crítica, como também oferece uma visão prospectiva sobre o futuro da gestão de resíduos no Brasil, ressaltando a importância de uma abordagem integrada e sustentável para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos. A metodologia utilizada consta de abordagem qualitativa, de cunho descritivo, com a realização de uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos, ou seja, de legislações, e a realização da pesquisa bibliográfica, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa.
ABSTRACT: This article addresses, in detail and critically, the implementation and impact of sectoral agreements within the National Solid Waste Policy. This analysis is crucial to understand not only the effectiveness of these agreements in solid waste management, but also to evaluate the role of the Public Authorities in monitoring and promoting sustainable practices. Furthermore, future perspectives for this policy are explored, considering the challenges and opportunities that emerge on the horizon. Therefore, this study not only provides a critical review, but also offers a prospective vision on the future of waste management in Brazil, highlighting the importance of an integrated and sustainable approach to face contemporary environmental challenges. The methodology used consists of a qualitative approach, of a descriptive nature, with the carrying out of documentary research, through the analysis of documents, that is, legislation and the carrying out of bibliographical research, in order to cross-reference the data for interpretation, substantiating the search.
PALAVRAS-CHAVE: acordos setoriais; Política Nacional de Resíduos Sólidos; práticas sustentáveis; desafios ambientais contemporâneos; gestão de resíduos sólidos.
KEYWORDS: sector agreements; National Solid Waste Policy; sustainable practices; contemporary environmental challenges; solid waste management.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Análise crítica da eficácia dos acordos setoriais; 2 O papel do Poder Público e da fiscalização; 3 Perspectivas futuras para a política de resíduos sólidos; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Critical analysis of the effectiveness of sectoral agreements; 2 The role of public authorities and supervision; 3 Future perspectives for solid waste policy; Conclusion; References.
Referências
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