A REMUNERAÇÃO DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

COMPENSATION OF JUDICIAL MEDIATORS AND CONCILIATORS WITHIN THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL

ÁREA(S): direito processual civil.

RESUMO: Os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, já estão consolidados enquanto métodos adequados de solução de conflitos. Em razão de o Código de Processo Civil ter atribuído a condição de auxiliares da justiça aos mediadores e conciliadores judiciais, é imperioso que seja reconhecida a profissionalização deles, que já não atuam em caráter meramente voluntário, como o faziam na época da edição da Resolução nº 125 do CNJ (29 de novembro de 2010), que regulamentou a atividade no âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é discorrer sobre a formação dos profissionais operadores da política pública de autocomposição e discutir a remuneração deles, analisando diferentes parâmetros propostos pelo Conselho Nacional de Justiça e os adotados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Objetivo: discutir a formação e remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais que atuam no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Metodologia: trata-se de pesquisa bibliográfica e documental das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho Nacional de Justiça.

ABSTRACT: Autocompositive methods, such as mediation and conciliation, are consolidated as adequate methods of conflict resolution. The Code of Civil Procedure assigned the condition of judicial assistants to judicial mediators and conciliators, thus it is imperative to recognize them as a profession, who no longer act on a merely voluntary basis, as they did at the enactment of Resolution 125 of the National Council of Justice (October 29th, 2010), which regulated the activity within the scope of the Judiciary. In this direction, this paper aims to discuss the training of professionals that operate the public policy of conflict resolutions and their compensation by analyzing different parameters proposed by the National Council of Justice and those adopted by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Objective: Discuss the training and remuneration of judicial mediators and conciliators who work within the scope of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Metodology: This is a bibliographical and documentary research of the resolutions of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the National Council of Justice.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; autocomposição; métodos de resolução de conflitos; mediação; conciliação.

KEYWORDS: Judiciary; autocomposition; methods of settling conflicts; mediation; conciliation.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Métodos autocompositivos judiciais: histórico e legislação; 2 Formação e remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Judicial autocompositive methods: history and legislation; 2 Training and remuneration of mediators and judicial conciliators; Conclusion; References.