DO DIREITO AO ESQUECIMENTO AO DIREITO À DESINDEXAÇÃO: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

FROM THE RIGHT TO BE FORGOTTEN TO THE RIGHT TO DEINDEXATION: AN ANALYSIS IN THE CONTEXT OF THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

ÁREA(S): direito civil; direito constitucional.

RESUMO: O direito ao esquecimento vem sendo adotado em vários países, como Espanha, Rússia e Colômbia, como importante ferramenta para a tutela dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, protegendo o indivíduo da exposição de fatos constrangedores que, pelo decurso do tempo, tornaram-se irrelevantes para o público. No Brasil, a doutrina e a jurisprudência majoritárias vinham se orientando igualmente no sentido do reconhecimento de tal direito, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento em sede repercussão geral, veio a decidir em sentido contrário, indicando a ponderação de interesses como meio para a proteção da personalidade. O direito à desindexação, por sua vez, surge como alternativa para a tutela dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, mormente porque com o direito ao esquecimento não se confunde. Diante desse panorama, utilizando-se o método hipotético-dedutivo e com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente estudo busca examinar o desenvolvimento do direito ao esquecimento no Brasil e no mundo, bem como verificar se a orientação fixada pelo STF ainda deixa alguma margem para a sua aplicação, e, ainda, estudar a (in)aplicabilidade do direito à desindexação no ordenamento jurídico pátrio.

ABSTRACT: The right to be forgotten has been adopted in several countries as an important tool for protecting the rights of the personality and the dignity of the human person, protecting the individuals from exposure to embarrassing facts that, over time, have become irrelevant to the public. In Brazil, the majority doctrine and jurisprudence had also been oriented towards the recognition of such a right, but the Federal Supreme Court, in judgment with general repercussion, came to decide in the opposite direction, indicating the balancing of interests as a means for the personality protection. The right to be deindexed, in turn, appears as an alternative for the protection of personality rights and the dignity of the human person, mainly because it cannot be confused with the right to be forgotten. In this scenario, the present study seeks to examine the development of the right to be forgotten in Brazil and in the world, as well as to verify if the orientation established by the STF still leaves some margin for its application, and, still, to study the (in)applicability of the right to deindexation in the national legal system.

PALAVRAS-CHAVE: direito ao esquecimento; direito à desindexação; direitos da personalidade; dignidade da pessoa humana; ponderação de interesses.

KEYWORDS: right to be forgotten; right to deindexation; personality rights; dignity of the human person; balancing of interests.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O desenvolvimento do direito ao esquecimento no cenário internacional e no Brasil; 2 A posição do Supremo Tribunal Federal e o futuro do direito ao esquecimento no Brasil; 3 O direito à desindexação como alternativa; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The development of the right to be forgotten on the international scene and in Brazil; 2 The position of the Federal Supreme Court and the future of the right to be forgotten in Brazil; 3 The right to deindexation as an alternative; Final considerations; References.