Vol. 44 No. 143 (2017)

Published: 2018-01-17

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 143

7-8
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DUPLICIDADE VERSUS UNIDADE DE JURISDIÇÃO: AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS NO DIREITO COMPARADO

Alexandre Coutinho Pagliarini, Eduardo Ramos Caron Tesserolli

13-48
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ACESSO À JUSTIÇA E ACESSO A DIREITOS: O MANDADO DE INJUNÇÃO NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.300/2016

Diógenes V. Hassan Ribeiro

49-72
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORTALECIMENTO DE DEMOCRACIAS EM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO

Fabíola Utzig Haselof

73-92
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O DIREITO À SAÚDE E O CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO- A NECESSIDADE DE ABERTURA AO INTERCÂMBIO DE VISÕES E INFORMAÇÕES

Flávia Martins Affonso

93-128
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PLANIFICAÇÃO ECONÔMICA E CATALAXIA: UMA ANÁLISE DE JOHN MAYNARD KEYNES E FRIEDRICH HAYEK

Flávio Pansieri

129-158
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JUSTIÇA RESTAURATIVA ESTATAL: O PROCESS-FOCUSED MODEL COMO RUPTURA PARADIGMÁTICA

Gabriel Antinolfi Divan, Marcel Andreata de Miranda

159-178
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DA ÉTICA HIPOCRÁTICA À BIOÉTICA: NOTAS ACERCA DA TEORIA DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E O TEOR DA LEI Nº 13.146/2015

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

179-206
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DIÁLOGO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA REALIDADE NOS DIAS ATUAIS?

Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes

207-232
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A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Jean Carlos Fernandes, Caio Barros Santos

233-258
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DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO ESTADUAL: INTERESSE PÚBLICO A SERVIÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

José Neto Rossini Torres

259-278
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O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA COLÔNIA E NO IMPÉRIO: (DES)CENTRALIZAÇÃO, INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA

Luciano Athayde Chaves

279-314
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ALÇADA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E ISONOMIA

Luiz Felipe Silveira Difini

315-330
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AS ORIGENS DO JUDICIAL REVIEW: PORQUE MARBURY VS. MADISON É APENAS UM ELO EM UMA LONGA CADEIA

Marcus Firmino Santiago

331-356
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CAPITALISMO E CONSUMISMO: OS DESAFIOS DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Maria Beatriz Oliveira da Silva, Valdirene Silveira Flain

357-378
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DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, José Elias Gabriel Neto

379-404
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB O VIÉS DA LINGUAGEM: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO DOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS CONSTITUCIONAIS

Tiago Berchior Cargnin

405-426
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A IMPLEMENTAÇÃO DO CRAM DOWN – COMPARAÇÃO ENTRE A LEI BRASILEIRA DE FALÊNCIAS E O CAPÍTULO ONZE DO US BANKRUPTCY CODE

Yduan de Oliveira May, Lucas Ferreira de Farias

427-454
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LA CONSOLIDACION DOGMATICA Y JURISPRUDENCIAL DE LA DRITTWIRKUNG: SU EXPANSION EN IBEROAMERICA

Juan María Bilbao Ubillos

455-496
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