DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO

DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO

Autores

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
  • José Elias Gabriel Neto Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Resumo

O presente artigo objetiva, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 00012332120034047100, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, estabelecer as interfaces do teor do julgado com as questões ligadas ao feminismo, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao da liberdade artística pelo conteúdo discriminatório de várias composições musicais, sobretudo ante os ditames da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Pretende-se demonstrar que essas composições musicais, admitidas, por vezes, como forma “natural” de manifestação cultural acabam por perpetuar a violência contra as mulheres.

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Publicado

17-01-2018

Como Citar

SPAREMBERGER, R. F. L.; GABRIEL NETO, J. E. DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 44, n. 143, p. 379–404, 2018. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/753. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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