LA CONSOLIDACION DOGMATICA Y JURISPRUDENCIAL DE LA DRITTWIRKUNG: SU EXPANSION EN IBEROAMERICA
Resumo
Se intenta ofrecer una panorámica general y actualizada del debate doctrinal y la praxis jurisprudencial en relación con una de las cuestiones centrales de la dogmática de los derechos fundamentales. Se apuesta por el reconocimiento de una eficacia inmediata de la mayoría de los derechos pero matizada, sujeta a límites, no indiscriminada o uniforme, con un alcance que tendrá que ser graduado o modulado en cada caso atendiendo al peso relativo de los derechos o intereses en conflicto. Y se llama la atención sobre la expansión de la Drittwirkung en todos los frentes, aunque se pone el foco en la acogida que ha tenido en las últimas décadas en Iberoamérica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).