O DIREITO À SAÚDE E O CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO- A NECESSIDADE DE ABERTURA AO INTERCÂMBIO DE VISÕES E INFORMAÇÕES

O DIREITO À SAÚDE E O CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO- A NECESSIDADE DE ABERTURA AO INTERCÂMBIO DE VISÕES E INFORMAÇÕES

Autores

  • Flávia Martins Affonso

Resumo

Partindo por premissa a classificação do direito à saúde como fundamental e humano, buscou o artigo desenvolver a ideia da necessidade de abertura do diálogo pelo Judiciário, como requisito de fundamentação da sentença, tanto entre os órgãos quanto social, quando houver a cumulação dos requisitos da lacuna legal e insuficiência do discurso jurídico, no caso de lides em que se discuta a incorporação de tecnologia no âmbito do sistema público de saúde. Por fim, o desenvolvimento do tema não fugiu da discussão, no âmbito coletivo, de que o critério de distribuição da saúde passa umbilicalmente pela controvérsia de aplicação do melhor critério de justiça.

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Publicado

17-01-2018

Como Citar

AFFONSO, F. M. O DIREITO À SAÚDE E O CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO- A NECESSIDADE DE ABERTURA AO INTERCÂMBIO DE VISÕES E INFORMAÇÕES. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 44, n. 143, p. 93–128, 2018. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/663. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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