AS ORIGENS DO JUDICIAL REVIEW: PORQUE MARBURY VS. MADISON É APENAS UM ELO EM UMA LONGA CADEIA

Resumo

Há dois séculos, o caso Marbury vs. Madison é apresentado como a gênese do controle judicial de constitucionalidade das leis e o ponto de virada a partir do qual o Judiciário assumiu definitivamente a defesa da Constituição. A pesquisa ora apresentada analisa a tradição judicial que conduz à decisão e os seus desdobramentos nos séculos seguintes, a fim de trazer um significado diferente ao caso, especialmente diante de sua reiterada invocação como justificativa não apenas para o judicial review, mas também nos momentos de maior ativismo da Suprema Corte norte-americana.