DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO ESTADUAL: INTERESSE PÚBLICO A SERVIÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO ESTADUAL: INTERESSE PÚBLICO A SERVIÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • José Neto Rossini Torres Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Resumo

A força das Organizações Criminosas pelo mundo é gigantesca, sendo que a tendência atual é que em todos os seus aspectos haja um desenvolvimento acentuado. O surgimento de diversos aparatos investigatórios nas legislações especiais é um progresso, porém o poderio dessas empresas é impressionante, e essa própria legislação processual não consegue proteger a agente dotado de jurisdição, ou seja, aquele que detém o poder-dever de julgar. Um dos principais focos dessas Organizações é o magistrado, em especial o estadual, que sofre com a constante insegurança, por meio de ameaças e atentados. Como meio de preservação da atuação do magistrado, em um devido Processo Penal Constitucional, e a integridade física e psicológica do indivíduo, entende-se necessária sua remoção, em determinados casos, para outros Estados da Federação. Tal deslocamento buscará sua justificativa junto à indefinição da expressão “interesse público”, analisando sua ligação com a dignidade da pessoa humana, e respeitando a unidade jurisdicional.

Biografia do Autor

José Neto Rossini Torres, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD); Advogado Criminalista.

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Publicado

17-01-2018

Como Citar

TORRES, J. N. R. DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO ESTADUAL: INTERESSE PÚBLICO A SERVIÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 44, n. 143, p. 259–278, 2018. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/446. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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