v. 42 n. 137 (2015)

CONSELHO EDITORIAL

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3-4
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EDITORIAL

EDITORIAL

7-7
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DOUTRINA NACIONAL

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Adriano Ribeiro Caldas, Marco Félix Jobim

13-44
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A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

Alexandre Freire Pimentel, Mateus Queiroz Cardoso

45-62
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O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Aline Assis Salomão

63-88
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

André de Carvalho Ramos

89-114
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A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta, Joseliane Sonagli

115-140
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A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA

Cássio Benvenutti de Castro

141-172
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DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Daniel Guimarães Medrado de Castro

173-188
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Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo

DANIEL MOURA NOGUEIRA

189-224
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Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos

EDUARDO CAMBI, FERNANDO MACHADO DE SOUZA

225-246
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O ajuizamento de ação petitória no curso de ação possessória: análise crítica da oposição como meio adequado em face da introdução do artigo 557 no novo Código de Processo Civil

ELAINE HARZHEIM MACEDO, GEORGE JALES

247-268
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A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas

FÁBIO ALBERTO DE LORENSI, ELIMAR SZANIAWSKI

269-302
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Perfil da remessa necessária no novo Código de Processo Civil

FELIPE SCALABRIN, GUSTAVO SANTANNA

303-320
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A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise

FRANCIS RAFAEL BECK, RUIZ RITTER

321-342
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O acesso à saúde nas fronteiras do Mercosul: entre as normas e a realidade

GERMANO SCHWARTZ, PEDRO HENRIQUE DILDA FUGA

343-364
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Tolerância: reflexões filosóficas, políticas e jurídicas para o século XXI

NEURO JOSÉ ZAMBAM, SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO

365-386
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Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais

OCTAVIO CAMPOS FISCHER, HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA

387-430
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O caso do sistema “credit scoring” do cadastro positivo

RICARDO LUPION

431-450
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O direito social fundamental à saúde e seu tratamento frente ao postulado da reserva do possível

RUBIA CARLA GOEDERT, WILLIAN PADOAN LENHARDT

451-478
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Direito fundamental ao processo

WALDIR ALVES

479-520
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Tratamiento jurídico del derecho-deber de información en la interrupción voluntaria del embarazo

FRANCISCO MIGUEL BOMBILLAR SÁENZ

521-550
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS)

CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB

551-564
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Direito fundamental à liberdade religiosa, Shabat, datas de realização de provas e isonomia – Supremo Tribunal Federal e a Suspensão de Tutela Antecipada nº 389

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA

565-576
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RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS

Novas formas de “regulação” de conflitos na era da mundialização

JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA

577-584
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CONSELHO EDITORIAL

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EDITORIAL

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DOUTRINA NACIONAL

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo

Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos

O ajuizamento de ação petitória no curso de ação possessória: análise crítica da oposição como meio adequado em face da introdução do artigo 557 no novo Código de Processo Civil

A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas

Perfil da remessa necessária no novo Código de Processo Civil

A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise

O acesso à saúde nas fronteiras do Mercosul: entre as normas e a realidade

Tolerância: reflexões filosóficas, políticas e jurídicas para o século XXI

Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais

O caso do sistema “credit scoring” do cadastro positivo

O direito social fundamental à saúde e seu tratamento frente ao postulado da reserva do possível

Direito fundamental ao processo

DOUTRINA ESTRANGEIRA

Tratamiento jurídico del derecho-deber de información en la interrupción voluntaria del embarazo

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS)

Direito fundamental à liberdade religiosa, Shabat, datas de realização de provas e isonomia – Supremo Tribunal Federal e a Suspensão de Tutela Antecipada nº 389

RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS

Novas formas de “regulação” de conflitos na era da mundialização

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