Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo

Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo

Autores

  • DANIEL MOURA NOGUEIRA

Resumo

O presente ensaio houve em face da análise do comando constitucional do acesso à justiça e seus inúmeros percalços, uma vez que há previsão constitucional e legal, sem, contudo, a Administração Pública conseguir a atuação dessas normas nas práxis jurídicas, com o objetivo de uma concretude daquele comando por meio de medidas claras e honestas do setor administrativo do poder estatal, a fim de solucionar um impasse milenar na atuação do Estado frente a seus administrados.

ABSTRACT: This essay was in the face of the constitutional command analysis access to justice and its many mishaps once there is constitutional and legal provisions, without, however, the government achieves these performance standards in the judicial usages, with the goal of concreteness that one command through clear and honest measures of the administrative sector of state power to solve an age-old impasse in the performance of their opposite state administered.

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Como Citar

NOGUEIRA, D. M. Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 42, n. 137, p. 189–224, 2015. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/382. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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