Tratamiento jurídico del derecho-deber de información en la interrupción voluntaria del embarazo
Resumo
El presente artículo aborda el tratamiento jurídico en España del derecho-deber de información en la interrupción voluntaria del embarazo, a la luz del principio de la autonomía de la voluntad y del derecho fundamental a prestar un consentimiento informado a todo tratamiento médico. El trabajo presta una especial atención al consentimiento informado de las menores de dieciséis y diecisiete años, al asesoramiento asistencial y a la información clínica a la mujer embarazada y al ejercicio de la objeción de conciencia por parte de los facultativos implicados.
ABSTRACT: This article discusses the legal treatment in Spain of the right and duty of information on abortion, in the light of the principle of autonomy and the fundamental right to provide informed consent to any medical treatment. The paper pays special attention to informed consent for women under sixteen and seventeen, to care counseling and clinical information for pregnants and to the exercise of conscientious objection by doctors involved on abortions.
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