Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos
Resumo
O presente artigo trata da resolução consensual de conflitos difusos e coletivos. Por meio de revisão bibliográfica do entendimento doutrinário e jurisprudencial, pretende-se delimitar o instituto que tem por finalidade precípua a tutela efetiva de direitos fundamentais, evitar a judicialização de demandas e promover a adequada proteção dos direitos metaindividuais.
ABSTRACT: This article wants to discuss means to solve collective conflicts. With judicial precedents analyses and a literature review, intends to search how alternative means of resolving disputes can promote the fundamental rights effectiveness, avoid the Judiciary intervention and to protect accordingly the collective rights.
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