Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos

Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos

Autores

  • EDUARDO CAMBI
  • FERNANDO MACHADO DE SOUZA

Resumo

O presente artigo trata da resolução consensual de conflitos difusos e coletivos. Por meio de revisão bibliográfica do entendimento doutrinário e jurisprudencial, pretende-se delimitar o instituto que tem por finalidade precípua a tutela efetiva de direitos fundamentais, evitar a judicialização de demandas e promover a adequada proteção dos direitos metaindividuais.

ABSTRACT: This article wants to discuss means to solve collective conflicts. With judicial precedents analyses and a literature review, intends to search how alternative means of resolving disputes can promote the fundamental rights effectiveness, avoid the Judiciary intervention and to protect accordingly the collective rights.

Downloads

Como Citar

CAMBI, E.; SOUZA, F. M. D. Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 42, n. 137, p. 225–246, 2015. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/383. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
Loading...