DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

Autores

  • André de Carvalho Ramos

Resumo

THE EVOLUTION OF NATIONAL LEGISLATION ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW IN BRAZIL

RESUMO: O artigo analisa a evolução das leis sobre o Direito Internacional Privado no Brasil, mostrando os desafios para o tratamento coerente e sistemático da matéria na atualidade. Ao final, o artigo defende a edição de uma nova lei geral de direito internacional privado, que promova o diálogo das fontes com os tratados internacionais de direito internacional privado celebrados pelo Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado; lei de introdução às normas do Direito brasileiro; diálogo das fontes.

ABSTRACT: This article analyses the development of Private International Law legal regulation in Brazil, showing the challenges to the achievement of a coherent and systematic treatment of the subject nowadays. The analysis raises several broad, structural issues. At the end, the article supports the adoption of a new private international law statute that promotes the dialogue of sources with the treaties ratified by Brazil.

KEYWORDS: Private International Law; introduction of Brazilian Law statute; dialogue of sources.

SUMÁRIO: Introdução: a proposta do artigo; 1 As fontes do Direito Internacional Privado: entre o particularismo nacionalista e a ambição universalista; 2 O Direito Internacional Privado de matriz legal; 3 O Brasil e a pluralidade das fontes; 4 Da legislação portuguesa à introdução ao Código Civil de 1916; 5 O grande dissenso: o estatuto pessoal; 6 Rumo à Lei de Introdução ao Código Civil: a opção do Estado Novo pela lei do domicílio; 7 As alterações posteriores; 8 Os projetos após a LICC de 1942; 9 A internacionalização das normas de DIPr; Conclusão: o Brasil precisa ainda de uma lei geral de Direito Internacional Privado?; Referências.

SUMMARY: Introduction: the articles proposal; 1 The sources of the private international law: between the national particularism and the universalist ambition; 2 National legislation on Private International Law; 3 Brazil and the plurality of sources; 4 From the Portuguese legislation to the introduction of the 1916 Civil Code; 5 The great conflict: personal statute; 6 Towards the Introduction to the Civil Code Law: theNew Statesoption for the law of the domicile; 7 Later changes; 8 TheLICCprojects after 1942; 9 Theinternationalizationof Private International Law rules; Conclusion: Does Brazil still need a general law of Private International Law?; References.

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Como Citar

RAMOS, A. de C. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 42, n. 137, p. 89–114, 2015. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/378. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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