O acesso à saúde nas fronteiras do Mercosul: entre as normas e a realidade
Resumo
Por meio da presente pesquisa, de caráteres bibliográfico e investigativo, busca-se questionar, bem como aguçar, o debates sobre a saúde enquanto direitos humanos e as consequentes obrigações do Estado, abordando um tema específico e que diz respeito à integração no Mercosul: a questão da saúde nas fronteiras. Tal qual se pretende abordar a questão, objetiva-se trazer questionamentos sobre a indispensabilidade de uma abordagem social à integração no Mercosul, bem como uma análise da efetividade do direito de acesso à saúde. Tendo em vista que a saúde é um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado brasileiro, faz-se necessário indagar sobre a plenitude, ou o alcance, de seu acesso universal e igualitário à população de estrangeiros residentes nas cidades de fronteira do Mercosul.
ABSTRACT: Through this bibliographical and investigative research, we sought to challenge and sharpen the debate on Human Rights and obligations of the state, addressing a specific theme which concerns to integration in Mercosur: the issue of the access to health at the border. This question, in the manner that the paper will seek to address, raises questions about the indispensability of an approach to social integration in Mercosur, as well as an analysis of the effectiveness of the right of access to healthcare. Since health is a constitutionally guaranteed right to all and a duty of the Brazilian state, it is necessary to inquire about the fullness, or extent, of its universal and equal access to the population of foreign residents in the border towns of Mercosur.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).