Vol. 39 No. 128 (2012)

Published: 2012-12-27

Conselho Editorial

3-4
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EDITORIAL REVISTA 128

7
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A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL

Aline França Campos

13-46
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PELA COMPLETA RESSOCIALIZAÇÃO DO AGRESSOR E POR UMA MAIOR VALORIZAÇÃO DA VÍTIMA: O USO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Andrea Catalina León, Fabiana Mascarenhas, Gabriela Sepúlveda Stellet, Juliane dos Santos Genovez, Juneflower Franco Sales

47-70
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O DIREITO À EDUCAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carolina Maria Morro Gomes Galbiati

71-98
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A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN

Clenio Jair Schulze

99-118
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A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO

Daniella Maria Pinheiro Lameira

119-142
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O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO?

Elaine Harzheim Macedo, Daniele Viafore

143-170
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EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS

Gustavo de Mendonça Gomes

171-202
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A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

Jean Carlos Fernandes

203-218
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DIRIGISMO CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE SAÚDE

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

219-238
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COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Luiz Felipe Silveira Difini

239-250
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ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Marcelo Yukio Misaka, Fábio Pinha Alonso

251-278
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DA URGENTE NECESSIDADE DE FORMATAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MAPEAMENTO DOS RISCOS DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

Rogério Gesta Leal

279-296
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A ESPECIALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini

297-322
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEÚDO E ESTRUTURA À LUZ DAS INTERPRETAÇÕES E DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Wilson Steinmetz, Bruno Gabriel Henz

323-338
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FAMILIA, EDUCACIÓN SUPERIOR, Y VALORES: UN RETO AL DERECHO

Alejandra Jiménez García

339-354
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A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA

Giulio M. Salerno

355-420
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A LIBERDADE RELIGIOSA

Rennan Faria Krüger Thamay

421-448
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ADPF 186: A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM BASE NO CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL

Vinícius Letti Flores

449-463
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