EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
Resumo
IN SEARCH OF A CONTENT FOR MINIMUM EXISTENCIAL: CONSTRUCTION OF STANDARDS IN CONCRETE EVENTS AND PARAMETERS TO BE USED
RESUMO: Este trabalho tem por escopo discutir o conteúdo do mínimo existencial, tomado por boa parte da doutrina e jurisprudência como parâmetro definidor e item indispensável para a análise dos direitos sociais. Com esse objetivo, partiu-se das características do Estado Social, os tipos de normas presentes no sistema jurídico brasileiro, até chegar aos elementos formadores do mínimo existencial e os seus contornos definidores. O estudo desenvolvido defende a existência de um mínimo existencial, entendido como um núcleo de efetividade máxima dos direitos sociais. Embora não seja a posição prevalente na doutrina brasileira atual, busca-se, neste trabalho, atingir parâmetros dogmáticos que permitam auxiliar o intérprete, em cada caso concreto, a construir aquele mínimo existencial. Destarte, sem compromisso com parâmetros inflexíveis ou imutáveis, a edificação de um conteúdo é não apenas tida como possível, mas admitida como providência necessária ante o uso cada vez mais frequente do mínimo existencial no discurso jurídico.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos sociais; mínimo existencial; eficácia de direitos; controle judicial; ponderação de direitos.
ABSTRACT: This paper has the purpose to discuss the content of existential minimum, taken over much of the doctrine and jurisprudence, and as standards, as an essential item for the analysis of social rights. With this goal, we started with the characteristics of the welfare state, the types of standards present in the Brazilian legal system, down to the minimum existential forming elements and defining its contours. The study developed defends the existence of an existential minimum, understood as a core of maximum effectiveness of social rights. Although the position is not prevalent in current Brazilian doctrine, seeking, in this work, reaching dogmatic parameters that allow the interpreter assist in the construction of existential minimum in each case. So, without compromise with parameters closed and immutable, the contents of a building is not only seen as possible, but admitted as a necessary move before the increasingly frequent use of existential minimum in legal discourse.
KEYWORDS: Social rights; existential minimum; effectiveness of law; judicial review; weightings.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Características do Estado Social; 2 Uma abordagem principiológica; 3 A realidade do sistema normativo; 4 O mínimo existencial; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Characteristics of Welfare State; 2 Approach principled; 3 The reality of regulatory system; 4 The minimum existential; Conclusion; References.
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