EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS

EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS

Autores

  • Gustavo de Mendonça Gomes

Resumo

IN SEARCH OF A CONTENT FOR MINIMUM EXISTENCIAL: CONSTRUCTION OF STANDARDS IN CONCRETE EVENTS AND PARAMETERS TO BE USED

RESUMO: Este trabalho tem por escopo discutir o conteúdo do mínimo existencial, tomado por boa parte da doutrina e jurisprudência como parâmetro definidor e item indispensável para a análise dos direitos sociais. Com esse objetivo, partiu-se das características do Estado Social, os tipos de normas presentes no sistema jurídico brasileiro, até chegar aos elementos formadores do mínimo existencial e os seus contornos definidores. O estudo desenvolvido defende a existência de um mínimo existencial, entendido como um núcleo de efetividade máxima dos direitos sociais. Embora não seja a posição prevalente na doutrina brasileira atual, busca-se, neste trabalho, atingir parâmetros dogmáticos que permitam auxiliar o intérprete, em cada caso concreto, a construir aquele mínimo existencial. Destarte, sem compromisso com parâmetros inflexíveis ou imutáveis, a edificação de um conteúdo é não apenas tida como possível, mas admitida como providência necessária ante o uso cada vez mais frequente do mínimo existencial no discurso jurídico. 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos sociais; mínimo existencial; eficácia de direitos; controle judicial; ponderação de direitos. 

ABSTRACT: This paper has the purpose to discuss the content of existential minimum, taken over much of the doctrine and jurisprudence, and as standards, as an essential item for the analysis of social rights. With this goal, we started with the characteristics of the welfare state, the types of standards present in the Brazilian legal system, down to the minimum existential forming elements and defining its contours. The study developed defends the existence of an existential minimum, understood as a core of maximum effectiveness of social rights. Although the position is not prevalent in current Brazilian doctrine, seeking, in this work, reaching dogmatic parameters that allow the interpreter assist in the construction of existential minimum in each case. So, without compromise with parameters closed and immutable, the contents of a building is not only seen as possible, but admitted as a necessary move before the increasingly frequent use of existential minimum in legal discourse. 

KEYWORDS: Social rights; existential minimum; effectiveness of law; judicial review; weightings. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Características do Estado Social; 2 Uma abordagem principiológica; 3 A realidade do sistema normativo; 4 O mínimo existencial; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Characteristics of Welfare State; 2 Approach principled; 3 The reality of regulatory system; 4 The minimum existential; Conclusion; References.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Teoría de la argumentación jurídica: la teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ARAGÃO, Alexandre Santos. Controle jurisdicional de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 10, n. 42, p. 99/104, out./dez. 2010.

BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns parâmetros normativos para a ponderação constitucional. In: BARROSO, Luis Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

______. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

______. O direito a prestações de saúde: complexidades, mínimo existencial e o valor das abordagens coletiva e abstrata. In: Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BENTES, Fernando R. N. M.; HOFFMANN, Florian. A litigância judicial dos direitos sociais no Brasil: uma abordagem empírica. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Org.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CANELA, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade das políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 34, n. 138, p. 39/48, abr./jun. 1998.

CORTEZ, Luiz Francisco Aguilar. Outros limites ao controle jurisdicional de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional das políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

DANTAS, Frederico. O princípio constitucional da inafastabilidade: estudo com enfoque no ativismo judicial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 83-113, mar. 2008.

FERNANDES, Eusebio. El problema del fundamento de los derechos humanos. Anuario de Derechos Humanos, Madrid, Instituto de Derechos Humanos, Universidad Complutense, n. 1, 1982.

GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. In: GARCIA, Emerson (Coord.). A efetividade dos direitos sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

GRECO, Marco Aurélio. Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.

GUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, a. VII, n. 9, p. 379/397, dez. 2006.

IBRAHIN, Fábio Zambitte. A Previdência Social como direito fundamental. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Org.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

LAPORTA, Francisco J. Materiales para una reflexión sobre racionalidad y crisis de la ley. Revista Doxa, n. 22, p. 320/330, 1999.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra, 2006.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

SANCHIS, Luis Pietro. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In: CARBONELL, Miguel (Ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003.

SARLET, Ingo W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

______; FIGUEIREDO, Mariana F. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Betti (Org.). Direitos fundamentais, orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

______. Segurança social, dignidade da pessoa humana e proibição de retrocesso: revistando o problema da proteção dos direitos fundamentais sociais. In: CANOTILHO, J. J. Gomes (Coord.) et al. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCAFF, Fernando. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Revista Direito e Justiça, Porto Alegre, a. V, n. 8, p. 143-159, jun. 2006.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

______. O Judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Org.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STRECK, Lênio. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas concretas em direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

STRUCHINER, Noel. Para falar de regras: o positivismo conceitual como cenário para uma investigação filosófica acerca dos casos difíceis do direito. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: PUC-Rio, Departamento de Filosofia, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais. In: Diretos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

______. O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais, orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

______. Curso de direito financeiro e tributário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional das políticas públicas – “Mínimo existencial” e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional das políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

Downloads

Publicado

2012-12-27

Como Citar

GOMES, G. de M. EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 39, n. 128, p. 171–202, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/736. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
Loading...