O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO?

O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO?

Autores

  • Elaine Harzheim Macedo
  • Daniele Viafore

Resumo

THE EXCESSIVE FORMALISM IN THE APPEAL ADMISSIBILITY: MECHANISM FOR COMBATING MASSIFICATION?

RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de analisar o excesso de formalismo no juízo de admissibilidade recursal pelos órgãos jurisdicionais. O grande volume de processos que tramitam pelo Poder Judiciário tem causado um despropositado enrijecimento dos requisitos de admissibilidade recursal com a consequente violação de garantias processuais básicas que devem preponderar no Estado Democrático de Direito. 

PALAVRAS-CHAVE: Processo civil; formalismo excessivo; admissibilidade recursal; massificação; Poder Judiciário. 

ABSTRACT: This study aims to analyze the excessive formalism of appeal’s admissibility by the courts. The large volume of cases dealt by the Judiciary has caused a stiffness of requirements for appeal’s admissibility that has translated in obvious violation of basic procedural guarantees that should be preserved in a Democratic State of Law. 

KEYWORDS: Civil procedure; excessive formalism; admissibility appeal; massification; judiciary. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Juízo de admissibilidade recursal; 2 O excesso de formalismo no juízo de admissibilidade recursal; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Trial of appeal admissibility; 2 The excess of formalism in trial of appeal admissibility; Final considerations; References.

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Publicado

2012-12-27

Como Citar

MACEDO, E. H.; VIAFORE, D. O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO?. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 39, n. 128, p. 143–170, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/735. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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