A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO

A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Daniella Maria Pinheiro Lameira

Resumo

THE IMPACT YOURGENERAL MANAGEMENT AND DEMOCRACY IN BRAZILIAN LAW

RESUMO: O trabalho tem por objetivo abordar a origem e finalidade do Instituto da Repercussão Geral advinda do Direito estadunidense, contraditando o referido instituto sob o possível argumento de “fechamento da jurisdição constitucional”, de modo a demonstrar que, ainda que com eventuais adaptações a serem realizadas, o referido mecanismo de seleção dos casos vem tendo grande êxito no âmbito do STF, principalmente em se tratando de redimensionar o papel da Corte Constitucional brasileira por meio do procedimento de “fechamento/abertura”.

PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional; filtros de seleção; função das Cortes Superiores; nova ordem constitucional; democracia. 

ABSTRACT: The work aims to address the origin and purpose of the Institute of General Repercussion stemming from the U.S. right, contradicting the institute said institute under the possible argument of “closing the constitutional jurisdiction” in order to demonstrate that even with any adjustments to be performed, the mechanism of selection of cases has had great success in the STF, especially when it comes to reassess the role of the Brazilian Constitutional Court through the procedure of “closing/opening”. 

KEYWORDS: Constitutional jurisdiction; selection filters; function of the Superior Courts; new constitutional order; democracy. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 O Instituto da Repercussão Geral adaptado ao direito pátrio; 2 A repercussão geral frente à dificuldade majoritária da jurisdição constitucional; 3 Um caminho para o manejo legítimo da repercussão geral; Conclusão; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 The Institute of General Repercussion adapted paternal law; 2 The overalleffect of the difficulty facing majority of constitutional jurisdiction; 3 One way to managethe legitimate general repercussion; Conclusion; References.

Referências

ALVIM, Arruda. A EC 45 e o instituto da Repercussão Geral. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et. al. (Coord.). Reforma do Judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

APPIO, Eduardo. Direito das minorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

BARBOZA, Estefania Maria de Queiroz. Stare decisis, integridade e segurança jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law na sociedade contemporânea. Tese de Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Centro de Ciências Jurídicas. Curitiba, 2011. 264 f.

BARROSO, Luis Roberto. Democracia, desenvolvimento e dignidade humana: uma agenda para os próximos dez anos. XXI Conferência Nacional dos Advogados, Conferência Magna de Encerramento, realizada em 24 de novembro de 2011, Curitiba/PR.

______. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: < http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2011.

______. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. V, 2008.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Elen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Processo civil. Novas tendências (homenagem ao Professor Humberto Teodoro Júnior). Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição aberta e os direitos fundamentais. São Paulo: Forense, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A constitucionalização dos direitos sociais: a herança de Weimar no constitucionalismo contemporâneo. Seminário Internacional Trabalho e Constituição, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no dia 24 de junho de 2010, Curitiba/PR.

DANTAS, Bruno. Repercussão geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de processo civil. 11. ed. Salvador: JusPodium, v. I, 2009.

GOMES JR., Luiz Manoel. A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. Juris Síntese, n. 51, jan./fev. 2005.

GONÇALVES, Nicole P. S. Mäder. A jurisdição constitucional na perspectiva da democracia deliberativa. Dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba, 2010. 550 f.

KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Reforma do Judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______. Repercussão geral e efeito vinculante: neoconstitucionalismo, amicus curiae e a pluralização do debate. Tese de Doutorado em Direito (Relações Sociais) pela Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2010. 425 f.

LAMY, Eduardo de Avelar. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Revista da Esmesc, v. 12, n. 18, 2005.

LA RÚA, Fernando. Teoria general del proceso. Buenos Aires: Depalma, 1991.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

______; MITIDIERO, Daniel. A repercussão geral no recurso extraordinário. 2. ed. São Saulo: Revista dos Tribunais, 2008.

NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Entre a Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. Brasília: UnB, 2010.

STRECK, Lenio Luiz et. all. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Disponível em: <http://www.fadiva.edu.br/Documentos/posgraduacao/materiaispos/leandro/ANovaPerspectiva%20.pdf>.

SILVESTRI, Elisabetta. Corti Supreme Europee: acesso filtri e selezione – Le Corte Supreme – Atti Del Convegno. Milano: Giufré Editore, 2001.

TARUFFO, Michele. Le funzioni delle corti supreme cenni generali. Milano: Giufrè Editore, 2001.

VERISSIMO, Marcos P. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial “à brasileira”. Revista Direito GV, v. 4, 2008.

WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Anotações do Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil 2009. Disponível em: <http://www.osconstitucionalistas.com.br/anotacoes-do-congresso-brasiliense-de-direito-processual-civil-2009>. Acesso em: 5 out. 2011.

______. Recurso especial, extraordinário e ação rescisória. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Downloads

Publicado

2012-12-27

Como Citar

LAMEIRA, D. M. P. A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 39, n. 128, p. 119–142, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/734. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
Loading...