COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Luiz Felipe Silveira Difini

Resumo

RES JUDICATA AND SUPERVENTION OF DISCREPANT DECISION IN DIRECT CLAIM OF UNCONSTITUTIONALITY

RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a rescindibilidade de decisões judiciais transitadas em julgado que se basearam em leis posteriormente declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal pela via do controle concentrado de constitucionalidade. 

PALAVRAS-CHAVE: Ação rescisória; eficácia ex tunc; controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. 

ABSTRACT: The goal of this paper is to examine rescission of judgments which became res judicata, but were based on statutes later declared unconstitutional by Supreme Court in concentrated control of constitutionality. 

KEYWORDS: Motion for annulling judgment; ex tunc force; concentrated control of constitutionality; Supreme Court. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Os efeitos intertemporais das decisões prolatadas em sede de controle concentrado de constitucionalidade; 2 A ação rescisória como meio adequado para garantir a eficácia ex tunc da decisão; Conclusão; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 Temporal effects of decisions in concentrated control of constitutionality; 2 Motion for annulling judgment as proper way to obtain a decision with ex tunc force; Conclusion; References.

Referências

ALMEIDA, Vânia Hack de. Controle de constitucionalidade. 3. ed. Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2010.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de conhecimento. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, 2011.

ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa Celina de; MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada. 6. ed. São Paulo: RT, 2003.

CARVALHO, Fabiano. Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF. Revista de Processos, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 34, n. 170, p. 9-26, abr. 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. Relativizar a coisa julgada material? Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 830, p. 55-73, dez. 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NERY JÚNIOR, Nelson. Coisa julgada e o estado democrático de direito. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide (Org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo : DPJ, 2005.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 153, p. 145-155, nov. 2007.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

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Publicado

2012-12-27

Como Citar

DIFINI, L. F. S. COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 39, n. 128, p. 239–250, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/739. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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