v. 52 n. 158 (2025)

Publicado: 22-08-2025

APRESENTAÇÃO E EXPEDIENTE

1 - 14
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AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA A PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE SANTA CATARINA DURANTE A COVID-19

André Viana Custódio, Johana Cabral

15 - 54
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DO CASO ELLWANGER À CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VIOLAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Camila Saldanha Martins Gachineiro

55 - 82
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O IMPACTO DO FENÔMENO JUDICIAL ATIVISTA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES NO BRASIL

Deborah Dettmam Matos, Marx Nairo Soares Evangelista

83 - 100
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DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE DA CRIANÇA: ENFRENTANDO A EVASÃO ESCOLAR NO BRASIL EM FACE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

Eduardo Biacchi Gomes, Kassia Chagas Dante

101 - 124
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DIREITOS HUMANOS E CONSCIÊNCIA ÉTICA DA MAGISTRATURA

Felipe Rodolfo de Carvalho

125 - 178
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O MODELO DE GOVERNANÇA FEDERATIVA NA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO E O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Gabrielle Jacobi Kölling, Joedson de Souza Delgado, Renato Lira Miler Silva

179 - 216
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A COGNIÇÃO DILUÍDA EM FRAGMENTOS PROCEDIMENTAIS: JANELAS DE OPORTUNIDADE PARA UMA OBSERVÂNCIA DO DEVER DE SINCERIDADE JUDICIAL

Guilherme Pupe da Nóbrega

217 - 246
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SEPARAÇÃO DOS PODERES E PRÉ-COMPROMISSO: A POSSÍVEL RESISTÊNCIA DIACRÔNICA FRENTE À EROSÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA

Isabela do Rosário Lisboa Martins

247 - 264
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ACESSIBILIDADE URBANA NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG: A RELAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO

Ítalo Camilo da Silva Nogueira, Sylvio Roberto Alves Neto, Vitória Silva Oliveira

265 - 292
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A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMO INSTRUMENTO DE INTENSIFICAÇÃO DA ESTIGMATIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho

293 - 322
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DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO PODER JUDICIÁRIO: O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS (HARD SKILLS) E SOCIOEMOCIONAIS (SOFT SKILLS) COMO FERRAMENTA DE ACOLHIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS LGBTI+

Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Diego Paolo Barausse

323 - 352
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CRITÉRIOS PARA O CONTROLE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE CASUÍSTICA DOS SISTEMAS UTILIZADOS PELO STF E STJ EM SEDE DE FILTRO RECURSAL A CASE-BY-CASE ANALYSIS OF THE SYSTEMS USED BY THE STF AND STJ IN THE CONTEXT OF APPELLATE FILTERING

Roberto Tadao Magami Junior

353 - 390
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O PROCESSO ESTRUTURAL À LUZ DA TEORIA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER

Silvana Terezinha Winckler, Reginaldo Pereira, Camila Regina Peternelli

391 - 420
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PERÍCIA PSICOLÓGICA JUDICIÁRIA E O PRINCÍPIO DA NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS CONTRA SI MESMO

Silvia Marise Araújo Lopes , Wellington Fernando da Silva Júnior

421 - 446
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O INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E O DIREITO DOS PAIS DE GARANTIR QUE SEUS FILHOS RECEBAM UMA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM SUAS CONVICÇÕES. UM CASO DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ULTRA VIRES CONTRA RESOLUÇÕES JUDICIAIS

José María Porras Ramírez

447 - 474
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CLÓVIS DO COUTO E SILVA: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO

Eugênio Facchini Neto, Guilherme Schoeninger Vieira

475 - 486
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MANUAL” DE DIREITO ADMINISTRATIVO (HANDBUCH DES VERWALTUNGSRECHTS) – COORDENAÇÃO DE WOLFGANG KAHL E MARKUS LUDWIGS. UMA RESENHA PARA O LEITOR LUSO-BRASILEIRO

Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet

487 - 494
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NORMAS EDITORIAIS

495 - 496
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