DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE DA CRIANÇA: ENFRENTANDO A EVASÃO ESCOLAR NO BRASIL EM FACE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

Resumo

HUMAN RIGHTS AND THE DIGNITY OF THE CHILD: ADDRESSING SCHOOL DROPOUT IN BRAZIL IN LIGHT OF INTERNATIONAL AND NATIONAL LEGISLATION

ÁREA(S): direito à educação; direitos da criança; direitos humanos.

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a compreensão da evasão escolar como violação da dignidade da criança. Para isto, é feita a elaboração crítica da aplicação dos Direitos Humanos em questão da dignidade na infância na integração do direito à educação a partir da internalização deste em âmbito de direito interno brasileiro, em análise estatística e legislativa neste tocante, expondo a problemática da evasão escolar como violência ao direito da criança em seu alicerce da proteção de sua natureza de estar em desenvolvimento. A metodologia utilizada é de investigação metodológica a partir da análise dos dados produzidos pelo IBGE e da investigação da aplicação dos dispostos internacionais em Convenções e Declarações, bem como da dos dispostos legais internos que refletiram as disposições internacionais em questão. O tracejamento da progressão dos Direitos Humanos da infância em sentido internacional, paralelamente com o estabelecimento do reconhecimento da criança como sujeito de direito no Brasil, é realizado como basilar para consolidação do direito à educação na integralidade da dignidade infantil. Portanto, a abordagem da violação desta é constatada a partir da manutenção dos altos números da evasão escolar. Por fim, elucida-se a vinculação prática das ações dos duty bearers do cuidado com a criança com as causas da problemática em cenário concreto do Estado brasileiro.

ABSTRACT: This article aims to understand school dropout as a violation of children’s dignity. To achieve this, a critical analysis is conducted on the application of Human Rights regarding childhood dignity, focusing on the integration of the Right to Education through its incorporation into Brazilian domestic law. Through statistical and legislative analysis, the study highlights school dropout as a violation of children’s rights, undermining the fundamental protection of their developmental nature. The methodology employed involves a methodological investigation based on data analysis provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and an examination of the application of international provisions set forth in Conventions and Declarations, as well as the reflection of these provisions in Brazilian domestic law. The study traces the progression of children’s human rights at the international level, alongside the recognition of the child as a subject of rights in Brazil, as a foundation for consolidating the right to education in its full expression of children’s dignity. Thus, the violation of this dignity is identified through the persistence of high dropout rates. Finally, the article elucidates the practical linkage between the actions of duty bearers responsible for child care and the root causes of this issue within the concrete context of the Brazilian State.

PALAVRAS-CHAVE: direito à educação; direitos da criança; Direitos Humanos; evasão escolar.

KEYWORDS: right to education; children’s rights; human rights; school dropout.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A evolução do direito da criança na história; 2 A dignidade humana; 3 O direito à educação infantil; 4 A educação e a realidade brasileira; 5 Duty bearers e a responsabilidade do direito à educação; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The evolution of children’s rights in history; 2 Human dignity; 3 The right to early childhood education; 4 Education and the Brazilian reality; 5 Duty bearers and the responsibility of the right to education; Final considerations; References.