A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMO INSTRUMENTO DE INTENSIFICAÇÃO DA ESTIGMATIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

Resumo

SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE AS AN INSTRUMENT TO INTENSIFY STIGMATIZATION OF ADOLESCENTS

ÁREA(S): direito constitucional; direito da criança e do adolescente; direito público; socioeducação.

RESUMO: No presente artigo, analisaremos, a partir do Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró/RN (CASE), como o cumprimento de medida socioeducativa de internação amplia a estigmatização de adolescentes em conflito com a lei. O artigo é de cunho teórico e empírico. Num primeiro momento, compreenderemos fatores relacionados à estigmatização de adolescentes no Brasil, reunindo alguns elementos do período pós-escravidão até a promulgação da Constituição de 1988, que inaugura a Doutrina da Proteção Integral. Posteriormente, entenderemos, a partir de cinco relatos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no CASE Mossoró/RN, como a execução da medida de internação intensifica o processo estigmatizador de adolescentes em vulnerabilidade. Dessa forma, o trabalho é de cunho teórico e empírico, com recorte espacial para o Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró/RN (CASE). Portanto, levando em consideração os relatos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no CASE Mossoró/RN, foi possível concluirmos que o cumprimento de medida socioeducativa de internação potencializa o processo de estigmatização de adolescentes em vulnerabilidade, em razão das marcas geradas pela privação de liberdade, reforçando resistências perante a sociedade, marginalização e preconceitos.

ABSTRACT: In this article, we will analyze, from the perspective of the Socioeducational Service Center of Mossoró/RN (CASE), how the fulfillment of socioeducational detention measures amplifies the stigmatization of adolescents in conflict with the law. The article is both theoretical and empirical. Initially, we will understand factors related to the stigmatization of adolescents in Brazil, gathering elements from the post-slavery period up to the promulgation of the 1988 Constitution, which inaugurated the Doctrine of Comprehensive Protection. Subsequently, we will comprehend, based on five accounts from adolescents serving socioeducational detention measures at CASE Mossoró/RN, how the execution of the detention measure intensifies the stigmatization process of vulnerable adolescents. Thus, the work is both theoretical and empirical, with a spatial focus on the Socioeducational Service Center of Mossoró/RN (CASE). Therefore, considering the accounts of adolescents serving socioeducational measures at CASE Mossoró/RN, it was possible to conclude that the fulfillment of socioeducational detention measures enhances the stigmatization process of vulnerable adolescents due to the marks generated by the deprivation of liberty, reinforcing resistance to society, marginalization, and prejudice.

PALAVRAS-CHAVE: adolescente; CASE Mossoró/RN; estigmatização; socioeducação.

KEYWORDS: adolescent; CASE Mossoró/RN; stigmatization; socioeducation.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Da escravidão à Constituição de 1988: a difícil adolescência; 2 O cumprimento de medidas socioeducativas e a estigmatização de adolescentes; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 From slavery to the 1988 Constitution: difficult adolescence; 2 Compliance with socio-educational measures and the stigmatization of adolescents; Final considerations; References.