SEPARAÇÃO DOS PODERES E PRÉ-COMPROMISSO: A POSSÍVEL RESISTÊNCIA DIACRÔNICA FRENTE À EROSÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA
Resumo
CHECKS AND BALANCES AND PRE-COMMITMENT: THE POSSIBLE DIACHRONIC RESISTANCE IN THE FACE OF BRAZILIAN DEMOCRATIC EROSION
ÁREA(S): direito constitucional.
RESUMO: Partindo da concepção constitucionalista, o presente trabalho associa a análise dos traços essenciais à convivência social, essencialmente o da separação de poderes aos estados cíclicos (ou lineares) de erosão democrática vivenciados no Brasil. Especificamente, as vinculações históricas de destaque na aplicação do constitucionalismo moderno (e também no ordenamento brasileiro) seguiram, ainda que em episódios de quebra da ordem e sucessão de novo ordenamento, com a separação de poderes na posição central de refúgio da identidade constitucional. O tensionamento causado pela erosão no ordenamento em hipóteses de quebra da ordem será analisado à luz da teoria do pré-compromisso, segundo a qual o enfrentamento de transformações estruturais geradas por rupturas ou transições na dinâmica evolutiva se deu a partir da manutenção de um dos vértices de eficiência do Estado Democrático: a separação de poderes.
ABSTRACT: From the constitutionalist conception, this work associates the analysis of the essential features of social coexistence, essentially, that of the separation of powers, with the cyclical (or linear) states of democratic erosion experienced in Brazil. Specifically, the prominent historical links in the application of modern constitutionalism (and also in the Brazilian legal system), continued, although in episodes of breakdown of order and succession of a new system, with the separation of powers in the central position of refuge for constitutional identity. The tension caused by erosion in the ordering in hypotheses of breakdown of order will be proven in light of the pre-commitment theory, according to which the coping with structural transformations generated by ruptures or transitions in the evolutionary dynamics occurred through the maintenance of one of the vertices of efficiency of the Democratic State: the separation of powers.
PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo; erosão democrática; pré-compromisso constitucional.
KEYWORDS: constitutionalism; democratic erosion; constitutional pre-commitment.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Inconformidade nos ganhos constitucionalistas e erosão democrática – Sinais pré-ruptura?; 2 Ganhos do constitucionalismo – As marcas da dinâmica evolutiva; 3 A separação de poderes sob a ótica do pré-compromisso; 4 Pré-compromisso como refúgio diante de cenários de crescente degradação; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Nonconformity in constitutionalist gains and democratic erosion – Pre-rupture signs?; 2 Gains from constitutionalism – The marks of evolutionary dynamics; 3 Separation of powers from the perspective of pre-commitment; 4 Pre-commitment as a refuge in the face of scenarios of increasing degradation; Conclusion; References.
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