O IMPACTO DO FENÔMENO JUDICIAL ATIVISTA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES NO BRASIL

Resumo

THE IMPACT OF THE ACTIVIST JUDICIAL PHENOMENON ON THE TRIPARTITION OF POWERS IN BRAZIL

ÁREA(S): direito constitucional.

RESUMO: A proposta de uma tripartição dos poderes no âmbito das funções estatais procurava, desde os tempos pretéritos, oferecer uma solução para a concentração de poder. Buscando administrar e organizar de forma independente e autônoma as diversas atribuições do Estado, o intuito com esta divisão seria o equilíbrio e o respeito do limite entre cada função. Contudo, essa proposta passou a ser afetada pelo ativismo judicial praticado por juízes mundo a fora. No Brasil, a teoria foi adotada e permaneceu com o mesmo vício, sendo potencializado pela própria conjuntura do sistema, aliado à inércia e à seletividade dos outros poderes frente ao Judiciário. Este fato abriu campo para um importante questionamento: Até onde o ativismo do Poder Judiciário pode prejudicar o princípio da tripartição dos poderes no Brasil? O estudo se desenvolveu por meio de uma abordagem qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória, cumprindo objetivos, como contribuir para o conhecimento do assunto, estabelecer possibilidades para novas pesquisas e, ainda, abrir espaço para a criação de hipóteses que direcionem outros estudos.

ABSTRACT: The proposal for a tripartition of powers within the scope of state functions has sought, since ancient times, to offer a solution to the concentration of power. Seeking to manage and organize the various responsibilities of the State independently and autonomously, the aim of this division would be to achieve balance and respect the limit between functions. However, this proposal began to be affected by the judicial activism practiced by judges around the world. In Brazil, the theory was adopted and remained with the same vice, being enhanced by the situation of the system itself, combined with the inertia and selectivity of other powers vis-à-vis the Judiciary. This fact opened the field for an important question: To what extent can the activism of the Judiciary Branch harm the principle of tripartition of powers in Brazil? The study was developed through a qualitative approach, through the use of exploratory research, fulfilling objectives such as contributing to knowledge of the subject, establishing possibilities for new research and, also, open space for the creation of hypotheses that direct other studies.

PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial; controle de constitucionalidade; separação dos poderes.

KEYWORDS: judicial activism; constitutionality control; separation of powers.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A descentralização de poder: um breve histórico; 2 O fenômeno ativista: Por que o ativismo judicial é prejudicial para a separação de poderes?; 3 A separação dos poderes e o ativismo judicial no Brasil; 4 Fatores que favorecem a prática do ativismo judicial no contexto brasileiro; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The decentralization of power: a brief history; 2 The activist phenomenon: Why is judicial activism harmful to the separation of powers?; 3 The separation of powers and judicial activism in Brazil; 4 Factors that favor the practice of judicial activism in the Brazilian context; Final considerations; References.