PERÍCIA PSICOLÓGICA JUDICIÁRIA E O PRINCÍPIO DA NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS CONTRA SI MESMO

Resumo

FORENSIC PSYCHOLOGICAL EXPERTISE AND THE PRINCIPLE OF NOT PRODUCING EVIDENCE AGAINST ONESELF

ÁREA(S): direito civil; processo civil.

RESUMO: Pretende-se neste estudo discutir, a partir da interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito, a questão da perícia judicial psicológica, confrontando-a com o princípio da não produção de provas contra si mesmo, examinando as respectivas previsões legais. Importa esclarecer que a interface estabelecida entre Psicologia e Direito existe em razão da preocupação dessas disciplinas com o comportamento humano. Foi levantada a questão que norteou este estudo: A perícia psicológica como meio de prova não estaria na contramão do princípio da não produção de provas contra si mesmo? Trata-se de pesquisa bibliográfica, descritiva e documental, utilizando-se de fontes primárias e secundárias. Por fim, é possível afirmar que, frente à previsão legislativa e às regulamentações do Conselho Federal de Psicologia, a prova pericial psicológica, apesar de suas especificidades, não colide com o direito à não autoincriminação, exatamente porque é garantido à parte que se sente prejudicada utilizar-se da ampla defesa e do contraditório.

ABSTRACT: This study aims to discuss, based on the interdisciplinary approach between Psychology and Law, the issue of psychological forensic examination, comparing it with the principle of non-production of evidence against oneself, examining the respective legal provisions. It is important to clarify that the interface established between Psychology and Law exists due to the concern of these disciplines with human behavior. The question that guided this study was raised: wouldn’t psychological forensic examination as a means of evidence be contrary to the principle of non-production of evidence against oneself? This is a bibliographical, descriptive and documentary research, using primary and secondary sources. Finally, it is possible to state that, in view of the legislative provision and regulations of the Federal Council of Psychology, psychological forensic evidence, despite its specificities, does not conflict with the right to non-self-incrimination, precisely because the party that feels harmed is guaranteed the right to a full defense and adversarial proceedings.

PALAVRAS-CHAVE: direito; perícia psicológica; princípio da não autoincriminação; prova.

KEYWORDS: right; psychological expertis; principle of non-self-incrimination; proof.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Psicologia forense no Brasil; 2 A perícia psicológica como meio de prova; 3 Princípio da não produção de prova contra si mesmo; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Forensic psychology in Brazil; 2 Psychological expertise as a means of evidence; 3 Principle of non-production of evidence against oneself; Conclusion; References.