Vol. 51 No. 157 (2024)

Published: 2025-01-08

APRESENTAÇÃO E EXPEDIENTE

1 - 12
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CULPABILIDADE NA DETERMINAÇÃO DA PENA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A VALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL objective criteria for assessing the judicial circumstance

Amanda Machado de Liz, Anelise da Cunha Duarte

13 - 34
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DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO TRANS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Doglas Cesar Lucas, Angela Everling

35 - 66
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AS RELAÇÕES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COM A PROTEÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: UMA APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA IMPRESCINDÍVEL PARA O SÉCULO XXI

Edson Vieira da Silva Filho, Marcela Modesto Fermino

67 - 100
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O TETO DE REAJUSTE DE 15,5% PARA PLANOS DE SAÚDE EM 2022: IMPLICAÇÕES LEGAIS E IMPACTOS SOCIAIS DA ATUAÇÃO DA ANS

Eduardo Rocha Dias, Kalyl Lamarck Silvério Pereira

101 - 128
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JULGAMENTO COLEGIADO DO IRDR EM AMBIENTE ELETRÔNICO: PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E EXIGÊNCIA DE EFETIVA DELIBERAÇÃO COMO LIMITES PARA A EFICIÊNCIA PRINCIPLE OF CONTRADICTORY AND REQUIREMENT OF EFFECTIVE DELIBERATION AS LIMITS TO EFFICIENCY

Fabio Nunes de Martino

129 - 168
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A NOÇÃO DE OBRAS DERIVADAS E AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO A PARTIR DA DECISÃO WARHOL VS. GOLDSMITH

Fábio Siebeneichler de Andrade, Martina Gaudie Ley Recena

169 - 204
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OLIVEIRA VIANNA, AZEVEDO AMARAL, AND VIRGINIO SANTA ROSA: EXEMPLARS OF AN AUTHORITARIAN THOUGHT IN BRAZIL?

Felipe Fontana, Carla Cristina Wrbieta Ferezin

205 - 246
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O DOLO NO DIREITO CIVIL E A SUA PROVA: NOTAS SOBRE A PROVA INDICIÁRIA

Giovana Benetti

247 - 272
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A (RE)LEITURA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES EM FACE DE UMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA

Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Patrícia Portella Quartiero

273 - 294
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ACESSO À JUSTIÇA EM ÁREAS REMOTAS NO AMAZONAS: A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL INSTITUTIONAL COOPERATION BETWEEN THE JUDICIARY AND PUBLIC ADMINISTRATION FOR THE PRACTICE OF ACTS OF PROCESSUAL COMMUNICATION

João Paulo Ramos Jacob, Barbara Marinho Nogueira

295 - 318
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REFLEXÕES SOBRE AS TÉCNICAS DE PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES E O PROCESSO COLETIVO: AS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS TRANSINDIVIDUAIS E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS

Regina Vera Villas Bôas, Alexandre Dias Maciel, Marcio Alexandre Pereira, Débora Ana Ibanhes

319 - 344
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FROM JUDGMENT TO JUSTICE INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE LEGACY OF THE MARIANA FERRER LAW’S PATHWAYS

Ricardo Maurício Freire Soares, Christiane Rabelo de Souza, Maria Vitória Santos Leal

345 - 372
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A JUSTIÇA DIGITAL: BENEFÍCIOS, RISCOS E GOVERNANÇA

Roberto Luis Luchi Demo

373 - 402
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International Criminal Court: BRAZILIAN COOPERATION IN THE PUTIN CASE

Rodrigo Róger Saldanha, Isabela Becchi

403 - 430
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A LAICIDADE E A INCLUSÃO LGBTQIAPN+: CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE DE IGUALDADE E RESPEITO FRENTE AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Romualdo Flávio Dropa

431 - 468
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DO CÁRCERE À LIBERDADE MONITORADA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM SERGIPE

Ubirajara Coelho Neto, Ermelino Costa Cerqueira, Gabriela Silva dos Santos Mendonça

469 - 500
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EM PROL DA LIBERDADE: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTINUA SENDO O FUTURO CONSTITUCIONAL DA EUROPA

Markus Kotzur

501 - 512
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A INCIDÊNCIA DOS CRÉDITOS NÃO HABILITADOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Arnaldo Rizzardo

513 - 530
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RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS SANITÁRIOS NO STF: O CASO DA ADC 42

Ingo Wolfgang Sarlet

531 - 598
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Espanhol

Fernando Rey Martínez

599 - 614
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FRACIONAMENTO DE DIREITO NO PROCESSO: APLICAÇÃO, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO

Adriano da Silva Ribeiro, Gabriela Oliveira Freitas

615 - 622
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NORMAS EDITORIAIS

623 - 624
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