EM PROL DA LIBERDADE: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTINUA SENDO O FUTURO CONSTITUCIONAL DA EUROPA

Resumo

FOR FREEDOM: THE DEMOCRATIC RULE OF LAW REMAINS EUROPE’S CONSTITUTIONAL FUTURE

ÁREA(S): direito constitucional.

RESUMO: O presente artigo analisa a realidade dos Estados Democráticos de Direito, com destaque para a União Europeia, reconhecendo as múltiplas crises surgidas na atualidade que põem em dúvida a própria democracia. Atribui à Constituição o papel de enfrentar conscientemente seus espaços de experiências, abrindo horizontes de expectativas que superem a simples reprodução da realidade constitucional. Ressignifica o processo decisório nos tribunais, considerando que não pensam mais apenas em termos nacionalmente restritos e que suas decisões têm significado para a comunidade política. Ao final, enfatiza que tanto o Estado de Direito quanto a democracia não são conceitos estáticos, mas, assim como a Constituição que os molda, um processo público contínuo.

ABSTRACT: This article analyzes the reality of the Democratic States of Law, with an emphasis on the European Union, recognizing the multiple crises that have arisen today and which cast doubt on democracy itself. It assigns to the Constitution the role of consciously confronting its spaces of experience, opening horizons of expectations that go beyond the simple reproduction of constitutional reality. It re-signifies the decision-making process in the courts, considering that they no longer think only in nationally restricted terms and that their decisions have significance for the political community. Finally, it emphasizes that both the rule of law and democracy are not static concepts, but, like the Constitution that shapes them, an ongoing public process.

PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo; crise; democracia; direitos fundamentais.

KEYWORDS: constitutionalism; crisis; democracy; fundamental rights.

SUMÁRIO: Introdução: espaços de experiência e horizontes de expectativas; 1 Narrativas de crise – Uma narrativa cria falsas expectativas; 2 A Constituição baseada no Estado Democrático de Direito deve dar respostas – Resiliência mediante responsividade; 3 Os Tribunais Constitucionais como atores de resiliência a serviço da democracia e do Estado de Direito; Uma conclusão crítica e otimista; Referências.

SUMMARY: Introduction: spaces of experience and horizons of expectations; 1 Narratives of crisis – A narrative creates false expectations; 2 The Constitution based on the Democratic Rule of Law must provide answers – Resilience through responsiveness; 3 The Constitutional Courts as actors of resilience at the service of democracy and the rule of law; A critical and optimistic conclusion; References.