A LAICIDADE E A INCLUSÃO LGBTQIAPN+: CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE DE IGUALDADE E RESPEITO FRENTE AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Resumo

SECULARISM AND LGBTQIAPN+ INCLUSION: BUILDING A SOCIETY OF EQUALITY AND RESPECT IN THE FACE OF RELIGIOUS FUNDAMENTALISM

ÁREA(S): direitos fundamentais.

RESUMO: Este estudo investiga como a laicidade impacta os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, adotando uma abordagem analítico-descritiva. O objetivo é compreender como a separação entre Estado e religião pode fortalecer os princípios de igualdade e diversidade, que são essenciais para a proteção dos direitos individuais. A metodologia inclui uma revisão abrangente de literatura, documentos legais, decisões judiciais e teorias acadêmicas relevantes. A pesquisa contextualiza a laicidade no Brasil, analisando desde a influência histórica da Igreja Católica na política brasileira até a promulgação da Constituição de 1891, que formalizou a separação entre Igreja e Estado. A análise destaca a importância da laicidade não apenas como um mecanismo de neutralidade estatal, mas como um elemento crucial para promover uma sociedade inclusiva e justa. Entre os principais resultados, observa-se que a laicidade ajuda a evitar que crenças religiosas influenciem as políticas públicas, garantindo a proteção igualitária de todos os cidadãos. O estudo também explora os desafios contemporâneos de manter um estado laico em uma sociedade diversificada, especialmente em face do fundamentalismo religioso. Conclui-se que uma laicidade proativa é necessária para acolher a diversidade e assegurar os direitos fundamentais de todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo assim um ambiente de respeito e igualdade. Este artigo ressalta a importância da laicidade como um pilar essencial para a construção de uma sociedade democrática, diversa e inclusiva, onde a dignidade e os direitos de todos são priorizados.

ABSTRACT: This study investigates how secularism impacts the rights of the LGBTQIAPN+ community, adopting an analytical-descriptive approach. The objective is to understand how the separation between state and religion can strengthen the principles of equality and diversity, which are essential for the protection of individual rights. The methodology includes a comprehensive review of literature, legal documents, judicial decisions, and relevant academic theories. The research contextualizes secularism in Brazil, analyzing the historical influence of the Catholic Church on Brazilian politics up to the promulgation of the 1891 Constitution, which formalized the separation between church and state. The analysis highlights the importance of secularism not only as a mechanism of state neutrality but also as a crucial element for promoting an inclusive and just society. Among the main results, it is observed that secularism helps prevent religious beliefs from influencing public policies, ensuring the equal protection of all citizens. The study also explores the contemporary challenges of maintaining a secular state in a diverse society, especially in the face of religious fundamentalism. It concludes that proactive secularism is necessary to embrace diversity and ensure the fundamental rights of all, regardless of sexual orientation or gender identity, thereby promoting an environment of respect and equality. This article underscores the importance of secularism as an essential pillar for building a democratic, diverse, and inclusive society where the dignity and rights of all are prioritized.

PALAVRAS-CHAVE: comunidade LGBTQIAPN+; direitos humanos; Estado laico; laicidade.

KEYWORDS: LGBTQIAPN+ community; human rights; secular state; secularism.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Laicidade e vulnerabilidade: protegendo direitos fundamentais em um cenário de desigualdade; 2 A laicidade e suas implicações constitucionais; 3 Direitos fundamentais na Constituição de 1988; 4 A população LGBTQIAPN+ e a proteção dos direitos fundamentais; 5 Desafios atuais e futuros na manutenção da laicidade; 6 Estudos de casos; 7 Regionalismos e contextualizações; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Secularism and vulnerability: protecting fundamental rights in a context of inequality; 2 Secularism and its constitutional implications; 3 Fundamental rights in the 1988 Constitution; 4 The LGBTQIAPN+ population and the protection of fundamental rights; 5 Current and future challenges in maintaining secularism; 6 Case Studies; 7 Regionalisms and contextualizations; Conclusion; References.