JULGAMENTO COLEGIADO DO IRDR EM AMBIENTE ELETRÔNICO: PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E EXIGÊNCIA DE EFETIVA DELIBERAÇÃO COMO LIMITES PARA A EFICIÊNCIA
PRINCIPLE OF CONTRADICTORY AND REQUIREMENT OF EFFECTIVE DELIBERATION AS LIMITS TO EFFICIENCY
Resumo
IRDR COLLEGIATE JUDGMENT IN ELECTRONIC ENVIRONMENT: PRINCIPLE OF CONTRADICTORY AND REQUIREMENT OF EFFECTIVE DELIBERATION AS LIMITS TO EFFICIENCY
ÁREA(S): processo civil.
RESUMO: Em um contexto de busca pela eficiência por meio de mecanismos processuais, tanto o incidente de resolução de demandas repetitivas como o julgamento colegiado em ambiente eletrônico surgiram com a missão de descongestionar o sistema judicial brasileiro. Partindo dessa premissa, necessário um estudo sobre a compatibilidade dos institutos e, principalmente, se o julgamento do incidente em ambiente eletrônico viola garantias processuais dos jurisdicionados.
ABSTRACT: In a context of search for efficiency through procedural mechanisms, both the Incident of Resolution of Repetitive Demands and the collegiate judgment in an electronic environment emerged with the mission of decongesting the Brazilian judicial system. Based on this premise, a study on the compatibility of the institutes is necessary, and especially if the judgment of the incident in an electronic environment violates procedural guarantees of the jurisdictional authorities.
PALAVRAS-CHAVE: contraditório; deliberação; eficiência; IRDR; sessão virtual.
KEYWORDS: contradictory; deliberation; efficiency; IRDR; virtual session.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O excesso de demandas como consequência de um maior acesso à justiça; 2 A busca pela eficiência como norte para a atuação do Poder Judiciário; 3 Julgamento colegiado em ambiente eletrônico (sessão virtual); 4 O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); 5 Da incompatibilidade do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) em ambiente eletrônico; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Excessive demands because of greater access to justice; 2 The search for efficiency as a guide for the actions of the judiciary; 3 Collegiate judgment in an electronic environment (virtual session); 4 The incident repetitive demand resolution (IRDR); 5 The incompatibility of the judgment of the repetitive demand resolution incident (IRDR) in an electronic environment; Conclusion; References.
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