A NOÇÃO DE OBRAS DERIVADAS E AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO A PARTIR DA DECISÃO WARHOL VS. GOLDSMITH

Fábio Siebeneichler de Andrade; Martina Gaudie Ley Recena

A NOÇÃO DE OBRAS DERIVADAS E AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO A PARTIR DA DECISÃO WARHOL VS. GOLDSMITH

Autores

Fábio Siebeneichler de Andrade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-5562-349X
Martina Gaudie Ley Recena Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-4366-7078

Resumo

A NOTION OF DERIVATIVE WORKS AND COPYRIGHT LIMITATIONS: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZILIAN AND UNITED STATES OF AMERICA’S LEGAL SYSTEM, BASED ON WARHOL VS. GOLDSMITH CASE

ÁREA(S): direito civil; propriedade industrial.

RESUMO: O presente artigo descreve o caso Warhol vs. Goldsmith, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, apresentando as conclusões do voto relator, que prevaleceu, e dos votos dissidentes. Identificados os principais elementos discutidos, quais sejam, obras derivadas e limitações aos direitos autorais ou, guardadas as particularidades, fair use, estes foram trabalhados conforme doutrina e jurisprudência estadunidense e brasileira. Foi constatado que, nos Estados Unidos da América, a obra não precisa ser transformadora para ser derivada, mas, sim, para dispensar o licenciamento (aplicação do fair use), enquanto, no Brasil, há a necessidade de um maior nível de escolhas criativas para a configuração de obra derivada. Assim, problematizando os conceitos de originalidade, obra derivada e limitações aos direitos autorais, foi possível identificar que, na decisão sob análise, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América passou a restringir mais o uso do fair use, sendo o uso transformativo o seu principal requisito. Por fim, frente à análise realizada, foi concluído que o mesmo caso provavelmente teria o mesmo resultado se fosse julgado no Brasil, ou seja, haveria a necessidade de licenciamento da obra originária, não sendo possível a aplicação das limitações aos direitos autorais previstas na Lei nº 9.610/1998.

ABSTRACT: This article describes the case Warhol vs. Goldsmith tried by the Unites States of America Supreme Court, presenting the conclusions of the majority and the dissenting votes. Having identified the main elements discussed, namely, derivative works and limitations to copyright or, taking into account its particularities, fair use, these were worked on in accordance with Brazilian and American doctrine and jurisprudence. It was found that in the United States the work does not need to be transformative to be considered derived, but rather to exempt from licensing (application of fair use), while in Brazil a higher level of creative choices is required to create a derivative work. Thus, problematizing the concepts of originality, derivative work and limitations to copyright, it was possible to identify that the United States of America Supreme Court began to restrict more the use of fair use, with transformative use being its main requirement. Finally, based on the analysis carried out, it was concluded that the same case would probably have the same result if it were judged in Brazil, that is, there would be a need to license the original work and it would not be possible to apply the limitations to copyright provided for Law 9.610/98.

PALAVRAS-CHAVE: copyright; direitos autorais; dispensa de autorização.

KEYWORDS: copyright; author’s rights; limitations.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Síntese da decisão Warhold vs. Goldsmith; 2 A noção de obras derivadas e fair use na percepção estadunidense; 3 O conceito de obras derivadas e limitações aos direitos autorais no direito brasileiro; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Summary of the Warhol vs. Goldsmith decision; 2 The notion of derivative works and fair use in U.S law; 3 The concept of derivative works and limitations on copyright in Brazilian law; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Fábio Siebeneichler de Andrade, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Professor Titular de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985). Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994). Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg, Alemanha (2000) – summa cum laude. Professor Visitante (visiting professor) na Universidade de Roma – La Sapienza (2022).

Martina Gaudie Ley Recena, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Doutoranda em Direito, na linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil). Bolsista integral Capes. Bolsista Capes/Print na Newcastle University, Inglaterra. Mestre em Direito, na linha de pesquisa Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação na PUCRS. Especialista em Direito Empresarial pela Laureate International Universities UniRitter. Diversas publicações e palestras na área de Propriedade Intelectual. Professora externa na especialização em Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário na PUCRS. Professora RPA da disciplina de Direito Digital, Inovação e Novas Tecnologias na Universidade LaSalle – Canoas. Advogada.

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