v. 47 n. 149 (2020)

Publicado: 28-05-2021

FOLHA DE ROSTO

1-2
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CONSELHO EDITORIAL

3-4
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DADOS DA EDIÇÃO

5-6
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EDITORIAL REVISTA 149

7-8
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SUMÁRIOS

9-12
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A MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO MISTURADO EM CONTA-CORRENTE MUNICIPAL E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Alessandro Samartin de Gouveia

13-44
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BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS E O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

45-66
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DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES

Daniel Sarmento, João Gabriel Madeira Pontes

67-94
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A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fernando Roberto Schnorr Alves

95-130
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QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, SÍNDROME DE BURNOUT E OS IMPACTOS NEGATIVOS DA AUTOMAÇÃO: COMO CONCILIAR CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Cezar Luiz Bandiera

131-160
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A ADOÇÃO DA TELEPERÍCIA COMO NECESSIDADE PÚBLICA

Hercílio Martelli Júnior, Daniella Reis Barbosa Martelli, Wilson Medeiros Pereira, Maressa Lopes Coelho

161-180
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DIREITO URBANÍSTICO NA JURISPRUDÊNCIA: DESAFIOS DE MÉTODO E ESTUDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Julia Azevedo Moretti

181-210
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OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E O CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL CORPORATIVA

Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Marta Santos Silva

211-240
- PDF (English)
O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS

Nereu José Giacomolli, Henrique Saibro

241-266
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SOBRE A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA FILIAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA DO PACIENTE

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Ana Carolina da Costa e Fonseca, Gilberto Schäfer

267-282
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A SOCIEDADE NANOTECNOLÓGICA E NOVOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA CIRCULAR PARA GESTÃO DO (NANO)RISCO

Wilson Engelmann, Daniele Weber S. Leal

283-314
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O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS

Nereu José Giacomolli, Henrique Saibro

241 - 266
- Ajuris_149 - DT9

DEMOCRACIA ILIBERAL E DEMOCRACIA DIRETA NA ERA DIGITAL

Antonio D’Atena

315-334
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LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O DIREITO DE RESSARCIMENTO NOS CASOS DE LIPOSSUCÇÃO EM LIPEDEMA NO SISTEMA DE SEGURO-SAÚDE DA ALEMANHA

Karin Henke

335-362
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CONSTITUCIONALISMO E O ESTADO CONSTITUCIONAL

Paolo Ridola

363-382
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O CONCEITO DE DANO NA DISCIPLINA ITALIANA E FRANCESA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Pietro Sirena

383-408
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DIREITO E DIGITALIZAÇÃO: UMA INTRODUÇÃO A PARTIR DA OBRA TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – DESAFIOS PARA O DIREITO, DE WOLFGANG HOFFMANN-RIEM

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Lucas Reckziegel Weschenfelder

409-418
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NORMAS EDITORIAIS

419-420
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