DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES

DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES

Autores

Resumo

MILITANT DEMOCRACY AND PARLIAMENTARY PRIVILEGE: CONSTITUTIONAL LIMITS TO SPEECHES OF REPRESENTATIVES AND SENATORS

ÁREA(S): Direito público; direito constitucional.

RESUMO: A democracia brasileira, a exemplo de outros regimes democráticos, vive uma crise. Espaços de poder são hoje ocupados por forças políticas, pessoas e discursos contrários aos direitos fundamentais e ao funcionamento de instituições independentes. Parlamentares eleitos invocam a imunidade material garantida pela Constituição de 1988 para sustentar visões de mundo absolutamente autoritárias. Nesse cenário, o presente artigo pretende analisar os limites constitucionais à imunidade material, de modo a afirmar que tal garantia, embora fundamental para assegurar a independência do Poder Legislativo e o bom exercício dos mandatos, não abarca a defesa de ideias francamente antidemocráticas, como a dissolução do Congresso Nacional, o fechamento da Suprema Corte ou discursos de ódio. A demarcação desses limites não apenas perpassa o exame do que é imunidade material e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal dá ao conceito. A tarefa também envolve o reconhecimento de que a democracia brasileira deve ser uma democracia militante, isto é, um regime político que protege a sua própria sobrevivência, diante de projetos autoritários de poder.

ABSTRACT: Brazilian democracy, like other democratic regimes, is experiencing a crisis. Spaces of power are now occupied by political forces, individuals and discourses that oppose fundamental rights and the functioning of independent institutions. Elected congressmen invoke the parliamentary privilege guaranteed by the 1988 Constitution to support authoritarian worldviews. In this scenario, the article intends to analyze the constitutional limits to parliamentary privilege, in order to defend that such guarantee, although fundamental to ensure the independence of the Legislative and the due fulfillment of electoral mandates, does not include the defense of frankly antidemocratic ideas, such as the dissolution of the National Congress, the closing of the Supreme Court or hate speech. The setting of these limits does not just go through the examination of what is parliamentary privilege and the interpretation that the Supreme Court gives to the concept. The task also involves the recognition that Brazilian democracy must be a militant democracy, that is, a political regime concerned with its own survival in the face of authoritarianism.

PALAVRAS-CHAVE: Crise da democracia; democracia militante; imunidade material; limites à imunidade material; Constituição.

KEYWORDS: Democracy crisis; militant democracy; parliamentary privilege; limits to parliamentary privilege; Constitution.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Crise da democracia e democracia militante; 2 Imunidade material dos parlamentares: conteúdo normativo e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 3 Limites constitucionais à imunidade material dos parlamentares à luz da teoria da democracia militante; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Democracy crisis and militant democracy; 2 Parliamentary privilege: normative content and jurisprudence of the Federal Supreme Court; 3 Constitutional limits to parliamentary privilege based on the theory of militant democracy; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Daniel Sarmento, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Visiting scholar na Yale Law School. Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. Advogado.

João Gabriel Madeira Pontes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Público pela UERJ. Integrante da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. Advogado.

Referências

ACCETTI, Carlo Invernizzi; ZUCKERMAN, Ian. What’s Wrong with Militant Democracy? Political Studies, v. 65, n. 1S, 2017.

ALEIXO, Pedro. Imunidades parlamentares. Belo Horizonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1961.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar. Tese de livre docência apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2018.

BARBOSA, Rui. O privilégio parlamentar. In: Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, v. XXV, t. I, 1947.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2001.

BERMEO, Nancy. On Democratic Backsliding. Journal of Democracy, v. 27, n. 1, 2016.

BOURNE, Angela K. Democratic Dilemmas: why democracies ban political parties. Oxon e New York: Routledge, 2018.

BOURNE, Angela K.; BÉRTOA, Fernando Casal. Mapping “Militant Democracy”: Variation in Party Ban Practices in European Democracies (1945-2015). European Constitutional Law Review, v. 13, n. 2, 2017.

CÂMARA DOS LORDES; CÂMARA DOS COMUNS. Parliamentary Privilege: First Report, 1999, parágrafo 03 (tradução livre). Disponível eletronicamente em: <https://publications.parliament.uk/pa/jt199899/jtselect/jtpriv/43/4305.htm>. Acesso em: 18 nov. 2020.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Trad. Joana Angélica d’Ávila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

CAYÓN, José Ignacio Solar. Defensa preventiva de la democracia: la posición del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Criterio Jurídico Garantista, ano 3, n. 6, 2012.

COMISSÃO DE VENEZA. Guidelines on Prohibition and Dissolution of Political Parties and Analogous Measures, 2000.

COOLEY, Thomas M. A Treatise on the Constitutional Limitations which rest upon Legislative Power of the States of the American Union. Boston: Little, Brown and Company, 1871.

DIAMOND, Larry. Facing Up to the Democratic Recession. Journal of Democracy, v. 26, n. 1, 2015.

FORST, Rainer. Toleration in Conflict: Past and Present, Tradução de Ciaran Cronin. New York: Cambridge University Press, 2013.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018.

GOMES, Ana Suelen Tossige; MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. O estado de exceção no Brasil republicano. Direito e Práxis, v. 8, n. 3, 2017.

GORDILHO, Maria Celina Monteiro. Cassação de mandato, suspensão de direitos políticos e inelegibilidade: relações entre direito e política no regime militar brasileiro (1968 – 1970). Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 2015.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002.

ISSACHAROFF, Samuel. Fragile Democracies: Contested Powers in the Era of Constitutional Courts. Nova York: Cambridge University Press, 2015.

KIRSHNER, Alexander S. A Theory of Militant Democracy: The Ethics of Combatting Political Extremism. New Haven: Yale University Press, 2014.

KONCEWICZ, Tomasz Tadeusz. The Capture of the Polish Constitutional Tribunal and Beyond: Of Institution(s), Fidelities and the Rule of Law in Flux. Review of Central and East European Law, v. 43, n. 2, 2018.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. Toward Consolidated Democracies. Journal of Democracy, v. 7, n. 2, 1996.

LOEWENSTEIN, Karl. Militant Democracy and Fundamental Rights, I. The American Political Science Review, v. XXXI, n. 3, 1937.

______. Militant Democracy and Fundamental Rights, II. The American Political Science Review, v. XXXI, n. 4, 1937.

MALKOPOULOU, Anthoula; NORMAN, Ludwig. Three Models of Democratic Self-Defense. In: MALKOPOULOU, Anthoula; KIRSHNER, Alexander S. (Ed.). Militant Democracy and Its Critics. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2019.

MATSUDA, Mari J et al. Words that Wound: critical race theory, assaultive speech and the first amendment. Boulder: Westview, 1993.

MÜLLER, Jan-Werner. Militant Democracy. In: ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András (Ed.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law. Oxford: Oxford University Press, 2012.

NAUD, Leda Maria Cardoso. Estado de sítio: primeira parte. Revista de Informação Legislativa, v. 2, n. 5, 1965.

NICOLAU, Jairo. Prefácio. In: LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

OYAMA, Thaís. Tormenta: o governo Bolsonaro – Crises, intrigas e segredo. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

PETTIT, Philip. The Republican Ideal of Freedom. In: MILLER, David (Ed.). The Liberty Reader. Boulder: Paradigm Publishers, 2006.

PONTES, João Gabriel Madeira. Democracia militante em tempos de crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

POPPER, Karl. The Open Society and Its Enemies. New One-Volume Edition. Princeton: Princeton University Press, 2013.

RAWLS, John. A Theory of Justice. Revised edition. Cambridge: Harvard University Press, 1999.

RIJPKEMA, Bastiaan. Militant Democracy: The Limits of Democratic Tolerance. Trad. Anna Asbury. Oxon e New York: Routledge, 2018.

ROSENFELD, Michael. Hate Speech in Constitutional Jurisprudence: a comparative analysis. Cardoso Law School Working Paper Series, n. 41, 2001.

RUMMENS, Stefan; ABTS, Koen. Defending Democracy: The Concentric Containment of Political Extremism. Political Studies, v. 58, n. 4, 2010.

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do hate speech. In: Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Contracorrente, 2020.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

STF. ADPF 572, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 13.11.2020.

______. AP 1.021, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 21.10.2020.

______. HC 82.424, Tribunal Pleno, Rel. Min. Maurício Corrêa, J. 19.09.2003.

______. Inq 390-QO, Tribunal Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.1989.

______. Inq 1.024-QO, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04.03.2005.

______. Inq 2.130, Tribunal Pleno, Relª Min. Ellen Gracie, DJ 05.11.2004.

______. Inq 2.332-AgRg, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 01.03.2011.

______. Inq 2.390, Tribunal Pleno, Relª Min. Cármen Lúcia, DJe 30.11.2007.

______. Inq 2.815-AgRg-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 18.12.2009.

______. Inq 3.677, Tribunal Pleno, Relª Min. Cármen Lúcia, Red. p/o Ac. Min. Teori Zavascki, DJe 30.10.2014.

______. Inq 3.814, 1ª Turma, Relª Min. Rosa Weber, DJe 21.10.2014.

______. Inq 3.932, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 09.09.2016.

______. Inq 4.694, 1ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 01.08.2019.

______. MS 34.327, Tribunal Pleno, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 01.08.2017.

______. Pet 5.705, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 13.10.2017.

______. Pet 5.714-AgRg, 1ª Turma, Relª Min. Rosa Weber, DJe 13.12.2017.

______. Pet 7.174, 1ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Red. p/o Ac. Min. Marco Aurélio, DJe 28.09.2020.

______. Pet 7.434-AgRg, Tribunal Pleno, Relª Min. Rosa Weber, DJe 18.03.2019.

______. RHC 146.303, 2ª Turma, Rel. Min. Edson Fachin, Red. p/o Ac. Min. Dias Toffoli, J. 29.11.2016.

STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; NUNES, Dierle. Comentário ao artigo 53. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2018.

TSE. Processo nº 411/412, Rel. Sá Filho, Rel. p/ resolução Des. José Antônio Nogueira, Sessão de 07.05.1947.

TYULKINA, Svetlana. Militant Democracy: Undemocratic political parties and beyond. Oxon e New York: Routledge, 2015.

VERONESE, Osmar. Inviolabilidade parlamentar: do senador ao vereador. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Democracia militante. Folha de São Paulo, 14 mar. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2020/03/ democracia-militante.shtml>. Acesso em: 17 nov. 2020.

VINX, Lars. Democratic equality and militant democracy. Constellations, 2020.

WALDRON, Jeremy. The Harm in Hate Speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.

WALZER, Michael. On Toleration. New Haven: Yale University Press, 1997.

Downloads

Publicado

2021-05-26

Como Citar

SARMENTO, D.; PONTES, J. G. M. DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 47, n. 149, p. 67–94, 2021. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1168. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
Loading...