DIREITO URBANÍSTICO NA JURISPRUDÊNCIA: DESAFIOS DE MÉTODO E ESTUDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Resumo
CASE LAW ON URBAN LAW: METHODOLOGICAL CHALLANGES AND SÃO PAULO’S COURTS DECISIONS ON COMPULSORY LAND SUBDIVISION AND USE
ÁREA(S): Direito público; direito urbanístico.
RESUMO: A pesquisa jurisprudencial em Direito tem ganhado destaque, mas ainda são vários os desafios metodológicos que se apresentam, especialmente no caso de pesquisas voltadas a compreender a atuação do Poder Judiciário em temas ligados ao direito urbanístico. Além de questões mais gerais, ligadas ao acesso à informação nos repositórios de decisões, forma de análise e utilização dos dados e documentos; para o direito urbanístico+ há ainda a dificuldade de reconhecer de forma isolada a aplicação dos princípios e instrumentos próprios da área nos casos em que há judicialização de conflitos que envolvem a regulação do território e a política urbana. Tal questão expõe as dificuldades de consolidação do direito urbanístico e as fragilidades do discurso pela reforma urbana que, se nos últimos anos teve amplo desenvolvimento legislativo e doutrinário, nem sempre encontrou eco no Poder Judiciário. O presente artigo visa explorar alguns desses desafios de método nas pesquisas sobre a atuação jurisdicional em temas de direito urbanístico, explorados a partir do estudo da aplicação de parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
ABSTRACT: Although the study of court decisions in Civil Law has increased, there are still several challenges regarding the methods of such case law approach especially concerning the study of decisions on urban law. Not only questions regarding access to information on case law database, court decisions analytical techniques as well as the way to use data and documents that inform the process but when considering the application of urban law there is the challenge of recognizing the unique principals and instruments of this particular area of law in cases of conflict regarding regulatory aspects of urban environments and urban policy. Difficulties that express the challenge of consolidating urban law itself and the fragile discourse or urban reform that in spite of a remarkable evolution in regulatory aspects and in the doctrine has not always encountered echo in the jurisprudence. This article aims to explore some of these challenges regarding methods for the study of decisions on urban law specifically looking at the case of compulsory land subdivision and use in São Paulo Court Decisions.
PALAVRAS-CHAVE: Pesquisa empírica; jurisprudência; direito urbanístico; parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
KEYWORDS: Empirical research; case law; urban law; compulsory land subdivision and use.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Metodologia para pesquisa de jurisprudência; 2 Atuação jurisdicional e afirmação do direito urbanístico; 3 Caso de parcelamento, edificação e utilização compulsória (PEUC) em São Paulo; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Methods for case law studies; 2 Urban case law; 3 São Paulo Court decisions on compulsory land subdivision and use; Conclusion; References.
Referências
ALFONSIN, Betânia de Mares et al. A ordem jurídico-urbanística nas trincheiras do Poder Judiciário. Direito e Práxis, v. 7, n. 14, p. 421-453, 2016.
ARTIGINIANI, Heliana Lombardi. Coordenadora – SMDU/Cepeuc. Entrevista semiestruturada, 21 ago. 2019.
BRASIL/MJ. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulação e aplicação. Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): Ipea, 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/PoD_56_web1.pdf>. Acesso em: 24 set. 2020.
BRUNO FILHO, Fernando; DENALDI, Rosana. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função social da propriedade: notas acerca de uma experiência. Oculum Ensaios, n. 6, p. 34-47, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem direito e políticas públicas (DPP). Revista de Estudos Institucionais, v. 5, n 3, fls. 791-832, set./dez. 2019.
CALSAMIGLIA, Alberto. Introducción a la ciencia juridica. Barcelona: Editorial Ariel, 1990.
CAMPOS, Gustavo Soares Pires de. Cap. 4 – A Experiência da Cidade de São Paulo. In: Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma política fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na Cidade de São Paulo (2013-2016). Dissertação de Mestrado. Orientador João Sette Whitaker Ferreira. São Paulo: FAU/USP, 2019.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/#>. Acesso em: 18 jan. 2020.
COSTA, Fabio Custódio; SANTORO, Paula Freire. O processo de implementação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP). Rev. Bras. Estud. Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 63-79, jan./abr. 2019.
DENALDI, R.; BRAJATO, D.; SOUZA, C. V. C.; FROTA, H. B. A aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC). Urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 9, n. 2, p. 172-186, 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2175-33692017000200172&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 25 set. 2020.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A multidisciplinariedade no estudo das políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIS, Carlos Aurélio Pimenta de (Org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Ed. Unesp/Rio de Janeiro: Fiocruz, p. 11-21.
FERNANDES, Edésio. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil. In: MATTOS, Liana Portilho (Org.). Estatuto da Cidade comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.
FRANZONI, Júlia Ávila. Política urbana na ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 14, n. 49, p. 13-49, jul./set. 2013, p. 46.
JOÃO PINHEIRO, Fundação. Déficit habitacional no Brasil – 2015. Belo Horizonte: FJP, 2018.
LATOUR, Bruno. A fabricação do Direito: um estudo de etnologia jurídica. São Paulo: Unesp, 2019.
MILANO, Giovanna Bonilha. Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário. Curitiba: Íthala, 2017.
PINTO, Victor Carvalho. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. In: MATTOS, Liana Portilho (Org.). Estatuto da Cidade comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 131-140.
RIZZI, Ester Gammardella; BAMBINI, Gustavo. A tarefa de ensinar direito no campo das políticas públicas – O desafio de integrar uma comunidade epistêmica interdisciplinar. Revista de Estudos Institucionais, v. 5, n 3, fls. 904-925, set./dez. 2019.
ROMEIRO, Paulo. Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo). Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2019.
SALGADO, Rodrigo Oliveira. Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2017.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 275. Disponível em: <https://www.ufpe.br/documents/685425/0/Pesquisa+empirica+direito+livro/22e64b87-70d2-4ba3-8664-72aa37fb1ea1>. Acesso em: 25 set. 2020.
YEUNG, Luciana. Jurimetria ou análise quantitativa de decisões judiciais. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 249-274. Disponível em: <https://www.ufpe.br/documents/685425/0/Pesquisa+empirica+direito+livro/22e64b87-70d2-4ba3-8664-72aa37fb1ea1>. Acesso em: 25 set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).