SOBRE A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA FILIAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA DO PACIENTE

SOBRE A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA FILIAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA DO PACIENTE

Autores

Resumo

ON THE REFUSAL OF MEDICAL TREATMENT DUE TO THE PATIENT'S POLITICAL OR IDEOLOGICAL AFFILIATION

ÁREA(S): Bioética; direito constitucional; direitos humanos; direito da antidiscriminação.

RESUMO: O artigo tem como tema uma situação ocorrida em 2016, quando a filiação política foi considerada um fundamento legítimo para a recusa da continuidade de atendimento na área da saúde. A partir desse episódio, discutem-se questões legais e éticas envolvidas em situações em que há recusa de atendimento de paciente na seara médica por razões de convicção ideológica ou de filiação política. O artigo demonstra que a recusa ou a interrupção por estes motivos constitui discriminação e é proibida por tratados internacionais de direitos humanos, pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo Código de Ética Médica, visto que não há um direito subjetivo de interromper o tratamento ou de alegar objeção de consciência quando a recusa caracteriza discriminação. A legislação brasileira e as declarações internacionais de direitos humanos tomam a discriminação como um limite absoluto ao exercício da autonomia do profissional da saúde.

ABSTRACT: The paper has as its theme a situation that occurred in 2016, when political affiliation was considered a legitimate ground for the refusal of continuity of care in the health area. From this episode on, legal and ethical issues involved in situations in which there is a refusal of patient care in the medical field for reasons of ideological conviction or political affiliation are discussed. The article demonstrates that refusal or interruption for these reasons constitutes discrimination and is prohibited by international human rights treaties, the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Code of Medical Ethics, since there is no subjective right to interrupt treatment or to plead conscientious objection when the refusal characterizes discrimination. Brazilian legislation and international declarations of human rights take discrimination as an absolute limit to the exercise of the health professional’s autonomy.

PALAVRAS-CHAVE: Bioética; direitos humanos; ética médica; discriminação por filiação política e/ou ideológica; objeção de consciência.

KEYWORDS: Bioethics; human rights; medical ethics; discrimination by political and/or ideological affiliation; conscientious objection. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 As vedações do ordenamento jurídico às diversas formas de discriminação; 2 As vedações de discriminação no Código de Ética Médica; 3 O direito à objeção de consciência não deve ser usado para discriminar; 4 As recusas de tratar permitidas pelo Código de Ética Médica não autorizam atos de discriminação; Conclusão: intersecções entre o direito à antidiscriminação e a ética médica; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Prohibitions of the legal system to the different forms of discrimination; 2 Prohibition of discrimination According to the Medical Code of Ethics; 3 The right to conscientious objection must be not used to discriminate; 4 Refusals to treat permitted in the Code of Medical Ethics do not authorize acts of discrimination; Conclusion: intersections between the right to anti-discrimination and Medical Ethics; References.

Biografia do Autor

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA, Porto Alegre, RS.

Professor de Bioética e Direito Sanitário. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009). Professor de Ética e Direito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Procurador Regional da República.

Ana Carolina da Costa e Fonseca, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA, Porto Alegre, RS.

Professora de Filosofia. Doutora em Filosofia (UFRGS), mestre em Filosofia (UFRGS), bacharela em Direito (UFRGS) e em Filosofia (UFRGS). Professora de Filosofia na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Porto Alegre, RS, Brasil. Professora em cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado).

Gilberto Schäfer, UNIRITTER, Porto Alegre, RS

Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2009). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2001). Formação incompleta em Filosofia. Professor convidado cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Palestrante da Escola Superior da Magistratura - AJURIS e da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-05-26

Como Citar

LEIVAS, P. G. C.; FONSECA, A. C. da C. e; SCHÄFER, G. SOBRE A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA FILIAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA DO PACIENTE. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 47, n. 149, p. 267–282, 2021. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1127. Acesso em: 3 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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