Vol. 44 No. 142 (2017)

Published: 2017-06-30

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 142

7-8
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A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS

Carlos Gustavo Moimaz Marques

13-42
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MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E BALIZAS PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

Daniel Castanha de Freitas

43-72
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A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA

Daniela Gomes Oppitz

73-106
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UNASUL E ALIANÇA DO PACÍFICO – NOVOS CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA

Eduardo Biacchi Gomes, Michele Alessandra Hastreiter

107-128
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A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO

Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza

129-154
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MODULAÇÃO DE EFEITOS PRO FUTURO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O CASO DA ADI 875

Elaine Harzheim Macedo, Ana Cecilia de Morais e Silva Dantas

155-174
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A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Fernando Fortes Said Filho

175-200
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A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO

Fernando Rodrigues de Almeida

201-226
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: VULNERABILIDADE, CONSENTIMENTO E CIDADANIA SOB O PRISMA JURÍDICO-BIOÉTICO

Maria Claudia Crespo Brauner, Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

227-244
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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC 2015 E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315/DF

Mônica Teresa Costa Sousa, Roberto de Oliveira Almeida

245-264
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A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider

265-286
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O SIGILO BANCÁRIO E A ATUAÇÃO DO COAF: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 2390/DF PARA A TRANSFERÊNCIA DE SIGILO DE DADOS

Rafael Brum Miron

287-320
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LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

César Landa

321-356
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