A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

THE CRISIS OF THE JUDICIARY: ALTERNATIVE MECHANISMS FOR RESOLVING DISPUTES AS A CONDITION OF POSSIBILITY FOR ENSURING ACCESS TO JUSTICE

ÁREA(S) DO DIREITO: direito processual civil; direitos difusos.

RESUMO: No presente trabalho, será analisada a crise do Poder Judiciário, ante a incapacidade de o Estado exercer, de forma efetiva, a função de solucionar os conflitos sociais. Mais especificamente, será abordada a questão dos limites e das precariedades da jurisdição moderna para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que ainda se apresentam como obstáculo para o acesso à justiça, inclusive com a análise da aposta nos equivalentes jurisdicionais como meios alternativos à jurisdição tradicional, que não se mostra mais capaz de responder às demandas que lhe são postas. Enfim, busca-se apresentar novos mecanismos de solução possíveis para o problema da atuação do Poder Judiciário na forma em que se encontra na atualidade.

PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; crise; jurisdição; equivalentes jurisdicionais; acesso à justiça.

ABSTRACT: In this work we will analyze the crisis of the judiciary, in view of the inability of the State to exercise effectively the function of resolving social conflicts. More specifically, it will address the issue of limits and precariousness of modern jurisdiction to respond to contemporary social demands. This is to discuss some factors that are still an obstacle to access to justice, including the analysis of the bet in the jurisdictional equivalent as alternative to traditional jurisdiction means, not shown better able to respond to the demands that are put to that one. Finally, we seek to introduce new mechanisms possible solution to the problem of the action of the Judiciary in the way it is today.

KEYWORDS: Judiciary; crisis; jurisdiction; jurisdictional equivalents; access to justice.

SUMÁRIO: Introdução; 1 As crises do Estado: uma abordagem necessária para se entender a fragilidade do Estado contemporâneo; 2 A crise funcional como óbice ao acesso à justiça; 3 Os equivalentes jurisdicionais como instrumentos de solução dos conflitos; 4 (Re)pensando o acesso à justiça: o modelo multiportas proposto pelo novo CPC; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The crisis of the state: a necessary approach to understand the fragility of the contemporary state; 2 Functional crisis as an obstacle to access to justice; 3 The jurisdictional equivalent as instruments to resolve conflicts; 4 (Re)thinking the access to justice: the multiport model proposed by the New CPC; Conclusion; References.