Vol. 45 No. 144 (2018)

Published: 2018-08-14

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 144

7-8
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS NAS DEMANDAS QUE VISAM AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Adalberto Narciso Hommerding, Bruno Rambo Cardoso

13-64
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RESCINDIBILIDADE DAS SENTENÇAS E MÉRITO DA CAUSA

Adroaldo Furtado Fabrício

65-96
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O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Brenno Gimenes Cesca

97-126
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O PROBLEMA DA ELABORAÇÃO EXTROVERSA DE PERÍCIA JUDICIAL (O CASE DO EXAME DE DNA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

Cássio Benvenutti de Castro

127-154
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ACESSO À JUSTIÇA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: O CONHECIMENTO E A DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA BRASILEIRO

Celso Hiroshi Iocohama

155-182
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DROGAS, CRIME ORGANIZADO, MÃES E FILHOS, E A CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR

Darwin de Souza Pontes

183-206
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS: DESDOBRAMENTOS DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT

Eduardo Biacchi Gomes, Deborah Maria Zanchi

207-254
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PUNITIVISMO, CRIMINOLOGIA E A IMPORTAÇÃO DE TEORIAS: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Érica Babini Machado, Milena de Oliveira Santos

255-286
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A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO

Eugênio Facchini Neto

287-308
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O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Fernando Natal Batista

309-330
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O ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA PENAL E SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

Jorge André de Carvalho Mendonça

331-350
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POR QUE PRENDEMOS TANTO? UMA REVISÃO DA LITERATURA CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA SOBRE O GRANDE ENCARCERAMENTO

Manuela Abath Valença

351-372
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DIGNIDADE HUMANA E PLURALISMO CONSTITUCIONAL. LIMITES E POSSIBILIDADES DE DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PROFUNDO DISSENSO POLÍTICO

Marcos Augusto Maliska

373-390
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SAÚDE MENTAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ANÁLISE DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO A PARTIR DOS INDICADORES E DO MONITORAMENTO INTERNO

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, André Farah Alves

391-428
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INDENIZAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS NA SENTENÇA CRIMINAL: CONTROVÉRSIAS PROCEDIMENTAIS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E A ALTERAÇÃO PARA O SISTEMA DE ADESÃO CIVIL NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Rosane Ramos de Oliveira Michels

429-474
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A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRESCRICIONAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA RELEITURA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ACTIO NATA

Wilson Medeiros Pereira, Marco Felipe Durães Silva

475-514
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A DIGNIDADE HUMANA SEGUNDO O ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA COMO “SUPERDIREITO FUNDAMENTAL” A UM BOM ORDENAMENTO: A MUDANÇA DE UM PRINCÍPIO ORIENTADOR

Christoph Enders

515-528
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EL CONSTITUCIONALISMO LÍQUIDO. LA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL SIGLO XXI

Ignacio Villaverde Menéndez

529-556
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