v. 47 n. 148 (2020)

Publicado: 21-12-2020

FOLHA DE ROSTO

1-2
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CONSELHO EDITORIAL

3-4
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DADOS DA EDIÇÃO

5-6
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EDITORIAL REVISTA 148

7-8
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SUMÁRIOS

9-12
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ASPECTOS HISTÓRICOS DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E POR QUE LER OS CLÁSSICOS

Adalberto Narciso Hommerding

13-40
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TEORIA DO RECONHECIMENTO E MEDIAÇÃO: OS CONFLITOS EM UMA “SOCIEDADE ÓRFÃ DE AUTONOMIA”

Carolina Portella Pellegrini

41-62
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A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

Diego Alan Schöfer Albrecht, Andrey Luciano Bieger

63-84
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MUITO ALÉM DO TEXTO: COMPREENSÃO CÊNICA E ORALIDADE NO PROCESSO PENAL ADVERSARIAL

Eduardo Rocha Dias, Antonio Carlos Klein

85-106
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A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE

Fabio Martins de Andrade, Adriana Freisleben de Zanetti

107-128
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A CRIPTOGRAFIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. ESTUDO DE CASO SOBRE A ADPF 403 E ADI 5527 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Giovani Agostini Saavedra, Stela Chaves Rocha Sales, Roberta Battisti Pereira

129-150
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O NOVO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos

151-182
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A SUPREMA CORTE BRASILEIRA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO PRIMEIRO VOTO VENCIDO NO HC 126.292/SP

Jorge André de Carvalho Mendonça

183-208
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OS IMPASSES NAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS COMPENSATÓRIAS PARA ESTADOS EXPORTADORES

José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felicio Fuck, Lais Khaled Porto

209-236
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO ÉTICO NO ENFRENTAMENTO JURISDICIONAL DA CORRUPÇÃO

Luiz Sergio Fernandes de Souza

237-252
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OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS PARA A CRIAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E DE SUA JURISDIÇÃO CONSULTIVA

Marina Olegovna Goncharenok Lobato

253-280
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CAPACIDADE E PROCESSO: OS REFLEXOS PROCESSUAIS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A AÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CURATELA

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Aletya Dahana Rollwagen

281-310
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A SITUAÇÃO DA FRANÇA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Stephane Pinon

311-328
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“OLHOS QUE CONDENAM”: UMA ANÁLISE AUTOETNOGRÁFICA DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NO PROCESSO PENAL

Camila Cassiano Dias

329-356
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NORMAS EDITORIAIS

357-358
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