v. 46 n. 147 (2019)

Publicado: 01-10-2020

FOLHA DE ROSTO

1-2
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CONSELHO EDITORIAL

3-4
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DADOS DA EDIÇÃO

5-6
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EDITORIAL REVISTA 147

7-8
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SUMÁRIOS

9-12
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O COMBATE À CORRUPÇÃO DIANTE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NA TIPICIDADE PENAL

Alexandre Coutinho Pagliarini, Camila Saldanha Martins

13-38
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OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE SEU PAPEL NO ACESSO AO CRÉDITO E PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ana Elizabeth Neirão Reymão, Joseane do Socorro de Sousa Amador

39-72
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SAÚDE DA MULHER, PROTEÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E PARTO PREMATURO: UMA LEITURA DISCURSIVA DO RELATÓRIO DA PEC 181 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Artenira da Silva e Silva, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Lidiane Karlla Franco Cutrim

73-94
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ASCENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS TRIBUNAIS NO SISTEMA JURÍDICO

Diógenes V. Hassan Ribeiro

95-128
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A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL

Ewerton Ricardo Messias, Gabriella Argenta Gomes Moraes

129-162
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO E EFEITO BACKLASH: O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

Gianfranco Faggin Mastro Andréa

163-196
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FACETAS DA JURISDIÇÃO: DA JUSTIÇA GRECO-ROMANA À APLICAÇÃO POSITIVISTA DA LEI

Hilbert Maximiliano Akihito Obara

197-226
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A NECESSIDADE DA LEI NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA AS INTERVENÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO

Luciano Medeiros de Andrade Bicalho

227-250
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REFORMA PREVIDENCIÁRIA: DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Luiz Felipe Silveira Difini

251-276
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JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: O FUTURO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Patrícia Dorigoni Hartmann

277-306
- PDF (English)
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: FUNÇÃO E MISSÃO DO DIREITO PENAL

Roberto da Freiria Estevão, Cleudemir Malheiros Brito Filho

307-328
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DIGNIDADE E PRISÃO NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL EUROPEIA

Alessio Martino

329-342
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O PAPEL DOS CONTRATOS REAIS NOS PAÍSES DO BRICS: O CONTRATO DE MÚTUO

Antonio Saccoccio

343-360
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LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A PROBLEMÁTICA PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL NA LUTA CONTRA O TERRORISMO INTERNACIONAL

Giacomo Palombino

361-378
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A VIOLÊNCIA ECONÔMICA: PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO

Rémy Cabrillac

379-392
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O PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL NO CASAMENTO

Tamara Brancher

393-422
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NORMAS EDITORIAIS

423-424
- PDF