v. 42 n. 139 (2015)

Publicado: 23-12-2015

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial

3-4
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EDITORIAL

Editorial Revista 139

7-8
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DOUTRINA NACIONAL

A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957)

Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima

13-27
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DO MOVIMENTO SOCIAL LGBT BRASILEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2006 E O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL

Bruno Silva Kauss, Renata Ovenhausen Albernaz

29-49
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO TRABALHO DA MULHER

Carliana Luiza Rigoni, Rodrigo Goldschmidt

51-68
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A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Caroline Araujo, Yuri Felix

69-86
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A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONCILIAÇÃO ENTRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E VISÃO INSTITUCIONALISTA DO CASAMENTO

Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva

87-112
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA VISÃO DA CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA MUNDIAL E OS SEUS REFLEXOS NO BRASIL

Heloise Siqueira Garcia, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

113-136
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A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL

Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson

137-152
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O PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA ESTATAL APLICADO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS GERADAS PELO MODELO DE DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRO

Luciana Cristina de Souza, Kym Marciano Ribeiro Campos

153-176
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DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Miguel do Nascimento Costa

177-217
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OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA SOCIOAMBIENTAL NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: RELATIVIZAÇÃO DOS DOGMAS DO ESTADO MODERNO PERANTE O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Ricardo Cavedon

219-254
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A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira

255-284
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

LOS CONTRATOS CON DEBERES DE PROTECCIÓN: A PROPÓSITO DE LA VINCULACIÓN ENTRE EL DERECHO CONSTITUCIONAL Y EL DERECHO CIVIL

Rómulo Morales Hervias

285-311
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Caroline Moreira Boff

313-326
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COMENTÁRIOS À APELAÇÃO Nº 0004418-35.2010.8.26.0291 DO TJSP: O DIREITO AO LAZER E À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS

Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques

327-346
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