OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA SOCIOAMBIENTAL NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: RELATIVIZAÇÃO DOS DOGMAS DO ESTADO MODERNO PERANTE O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Resumo

TRANSINDIVIDUAL RIGHTS AND THE EVOLUTION OF ENVIRONMENTAL PROTECTION IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: RELATIVIZATION OF DOGMAS MODERN STATE BEFORE THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW

RESUMO: A matriz racionalista e privatista da ciência jurídica expressou uma construção teórica baseada na necessidade de relações igualitárias, para a expansão das relações capitalistas, procurou estruturar um sistema jurídico capaz de incorporar a liberdade individual e a propriedade absoluta como fonte matriz de fundamentação do sistema; um sistema fechado, hermético, que tivesse como destinatário social único o indivíduo, livre e igual, na sua relação com a propriedade, seria a construção mais adequada para amealhar a centralização paulatina do poder e a estruturação necessária de uma economia de livre mercado. A noção de Estado moderno, com seus elementos integrantes, povo, território e governo soberano, foi elaborada em uma época em que o Direito unicamente enxergava o indivíduo na sua relação com a propriedade. A superveniência de um mundo massificado, com novos bens jurídicos coletivos e transindividuais, passou a apresentar direitos de titularidade indeterminada que expressam lesões indivisíveis e não individualizáveis, fazendo surgir a necessidade de releitura de alguns conceitos jurídicos anteriormente rígidos e estanques. Os danos ambientais transfronteiriços e a natureza diferenciada do bem jurídico ambiental transindividual fazem com que se outorgue relativização aos conceitos clássicos da noção de Estado moderno, exigindo uma reinterpretação e uma mudança significativa nos postulados jurídicos utilizados para a resolução de problemas ambientais além fronteiras, o que a perspectiva ecocêntrica latino-americana, mediante uma nova racionalidade, procura contribuir com a necessidade cada vez mais imanente de cooperação entre os Estados, para além da simples coexistência, devendo ser reescrita a teoria jurídica individualista clássica quando em voga o bem ambiental transindividual de características diferenciadas.

PALAVRAS-CHAVE: bens jurídicos transindividuais; modernidade racionalista; Estado soberano; perspectiva ecocêntrica latino-americana; danos ambientais transfronteiriços; cooperação entre Estados; direitos difusos.

ABSTRACT: The rationalist and privatizing array of legal science expressed a theoretical construct based on the need of equal relations, to the expansion of capitalist relations, sought to structure a legal system capable of incorporating individual freedom and absolute ownership as a source system basis matrix; a closed system, airtight, which had as its single recipient individual, free and equal, in relation to the property, would be the most appropriate construction to amass the gradual centralization of power and the necessary structure of a free market economy. The notion of modern State, with its integral elements, people, territory and sovereign rule was drawn up at a time when the right only saw the individual in relation to the property. The occurrence of a massiveness world with new collective transindividual and legal interests, began to show indeterminate ownership rights that express indivisible and can not be separated injuries, giving rise to the need for reinterpretation of some legal concepts previously rigid and watertight. Transboundary environmental damage and the differentiated nature of the environmental legal and transindividual, make to confer relativization the classical concepts of the modern State concept, requiring a reinterpretation and a significant change in the legal assumptions used to solve environmental problems across borders, the Latin American ecocentric perspective by a new rationality seeks to contribute to the need increasingly immanent cooperation between States, beyond the mere coexistence and should be rewritten the classic individualist legal theory when in vogue transindividual environmental well differentiated features.

KEYWORDS: transindividual legal interests; rationalist modernity; sovereign State; latin american ecocentric perspective; transboundary environmental damage; cooperation between States; diffuse rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A construção do pensamento jurídico racionalista moderno, que fundou a noção de Estado soberano, e a sua relativização diante da proteção dos bens jurídicos ambientais no mundo globalizado; 2 A estruturação dos interesses transindividuais e a evolução da tutela ambiental na perspectiva ecocêntrica latino-americana; 3 Danos ambientais transfronteiriços e o direito internacional ambiental, da coexistência à cooperação entre os Estados; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The construction of modern rationalistic legal thinking, who founded the sovereign State concept and its relativization on the protection of environmental legal interests in the globalized world; 2 The structure of the trans-interests and the development of environmental protection in Latin American ecocentric perspective; 3 transboundary environmental damage and environmental international law of coexistence to cooperation between the States; Conclusion; References.