Vol. 40 No. 131 (2013)

Published: 2013-09-30

Conselho Editorial
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Editorial
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Direito processual civil e alopoiesis: como o novo CPC poderá funcionar como um “provocador” de uma “corrupção sistêmica” no sistema do direito?

ADALBERTO NARCISO HOMMERDING
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Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
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O Estatuto da Criança e do Adolescente e a ineficácia dos prazos para cumprimento de medida socioeducativa

ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA, LEONARDO DE LOURENÇO MÁXIMO
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A extensão da reparação do dano ambiental

ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO
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A educação para o consumo consciente no ensino infantil

AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE
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Multa coercitiva ou cominatória (astreintes) e submissão ao teto dos Juizados Especiais Cíveis: a jurisdição constitucional de cócoras para os grandes grupos econômicos e financeiros

FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA
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O controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de ampliação do debate democrático através das audiências públicas

GEISLA APARECIDA VAN HAANDEL MENDES, UBIRAJARA CARLOS MENDES
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A proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil: aplicabilidade ao cumprimento de sentença

JAQUELINE MIELKE SILVA
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Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios

LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
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Os novos paradigmas culturais do direito e do processo na sociedade contemporânea

MARCO FÉLIX JOBIM
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Os bancos cadastrais positivos e o tratamento à informação sobre (in)adimplemento

MARIA CLÁUDIA CACHAPUZ
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Judicialização da saúde e assistência farmacêutica a doenças raras: o exemplo da mucopolissacaridose tipo I no Brasil

RAQUEL BOY, MARLENE BRAZ, BÁRBARA KRUG, ANA BEATRIZ BEZERRA DE MIRANDA, DAILOR SARTORI JUNIOR, PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, IDA V. D. SCHWARTZ
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Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia

REBECA GARCIA
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Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada

RUBIA CARLA GOEDERT
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Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal: em busca de critérios para concretizar as limitações implementadas

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
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A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade

CARLA AMADO GOMES, LUÍS BATISTA
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A Decisão nº C-830/10 da Corte Constitucional da Colômbia e a análise sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados

MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA
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