Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada

Resumo

A transformação da economia agrária em economia industrial e capitalista, bem como a criação de uma sociedade de consumo, desencadearam o incremento de técnicas de contratação em massa. Essa mutação trazida pela produção em série, a industrialização e a massificação revelaram-se como predominantes na atualidade, e a violação da dignidade humana apresenta-se como uma de suas possíveis consequências. A autonomia privada, a autorregulamentação da pessoa, na grande maioria das situações, deve se pautar na promoção da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República, art. 1º da Constituição Federal. Diante desta nova perspectiva , o Estado invade a esfera particular de forma a equilibrar, por meio da lei, a desigualdade que porventura exista entre as partes. Ainda, fornece ao juiz subsídios para alterar as disposições contidas no contrato, quer em sua contratação ou em qualquer outro momento posterior. Nessa senda, o contrato não pode ser visto como mero instrumento de ilimitada e exclusiva manifestação da vontade, pois a função social do contrato traça limites para a autonomia da vontade. Nesse sentido, no âmbito contratual, a desigualdade entre os contraentes, que decorre de posições ou condições contratuais dominantes, deve ser abolida para que se resguarde e se observe a igualdade em sentido axiológico-jurídico-material.

ABSTRACT: The transformation of the agrarian economy into an industrial an capitalist economy and the creation of a consumer society triggered the increase of mass recruitment techniques. This mutation brought about by the mass production, industrialization and massification have proved as prevalent at the present time and violation of human dignity appears as one of its possible consequences. The private autonomy, self-regulation of the person, in most cases, should be based on the promotion of human dignity, which is one of the foundations of the Republic, art. 1 of the Federal Constitution. Facing this new perspective, the state invade the private sphere in order to balance, by law, the inequality that may exist between the parties. Still, provides to the judge subsidies to amend the provisions contained in the contract or in its hiring or at any time thereafter. Accordingly, under contractual inequality between the parties, which arises from contractual or dominant conditions positions, should be abolished for that safeguard and that has been observed the equality in axiological-legal-material sense.