Vol. 46 No. 146 (2019)

Published: 2019-10-09

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 146

7-8
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O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE E A ATIVIDADE PROBATÓRIA EX-OFFICIO DO JUIZ: HAVERIA UM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO PROCESSO CIVIL E NO PROCESSO PENAL?

Artur Cesar de Souza, João Henrique Tatibana de Souza

13-34
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DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: UM ENSAIO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL À LUZ DO RECENTE CASO MARIELLE FRANCO

Carmen Hein de Campos, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

35-62
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HOMO CONSUMENS EM CAMPUS ALGORÍTMICOS: PROTEÇÃO DA VULNERABILIDADE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Fábio Henrique Fernandez de Campos

63-90
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Eduardo Augusto Cambi, Bruna Cracco Miranda

91-118
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FUNDEF E REPASSES TARDIOS AOS MUNICÍPIOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. A QUESTÃO DA VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL

Eduardo Rocha Dias, Othoniel Alves de Oliveira

119-152
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NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Fabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio

153-182
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CONTROLE JUDICIAL AMPLO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Felipe Klein Gussoli

183-206
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A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Handel Martins Dias, Alexandre Lipp João

207-222
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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello

223-244
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A INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA PÓS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PROBLEMA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO

José Francisco Dias da Costa Lyra

245-272
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O IMPACTO ECONÔMICO DA MINORAÇÃO DO VALOR DA CLÁUSULA PENAL DE CONTRATOS EMPRESARIAIS EM RAZÃO DE REVISÃO JUDICIAL

Joseliane Sonagli, Sara Spigariol

273-294
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O PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS – TÉCNICAS DE DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello

295-334
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A OBRIGAÇÃO EM PERSPECTIVA DISCURSIVA (UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO)

Maria Cláudia Cachapuz

335-352
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PERSPECTIVAS DO USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE/PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL

Mônica Tassigny, Cezar Luiz Bandiera

353-378
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O JUIZ E A EMOÇÃO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Nathaly Campitelli Roque, Iane Naia de Oliveira Ruggiero Del Bel

379-406
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O ESVAZIAMENTO DA TEORIA DAS INCAPACIDADES PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: (RE)INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DO DISCERNIMENTO

Taisa Maria Macena de Lima, Jéssica Rodrigues Godinho

407-436
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EL DESARROLLO SOSTENIBLE EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS EN CHILE

Gonzalo Aguilar Cavallo

437-470
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GLOBAL SAFETY PASSAPORT: UMA SOLUÇÃO (IM)POSSÍVEL?

Inês Neves Avelãs Nunes

471-500
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LITERATURA E DIREITO

Stephan Karl-Theodor Kirste

501-528
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AUTORREGULAÇÃO, AUTORREGULAMENTAÇÃO E AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULAMENTADA NO CONTEXTO DIGITAL

Wolfgang Hoffmann-Riem

529-554
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Normas Editoriais para Submissão de Artigos

555-556
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