Vol. 43 No. 141 (2016)

Published: 2017-01-26

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 141

7-8
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AUTOESTIMA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA MORAL DE JOHN RAWLS

Adriana Timoteo dos Santos Zagurski

13-40
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DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL, REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS E CORTE CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

Alexandre Coutinho Pagliarini

41-62
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O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA) NO CPC-2015

Alexandre Freire Pimentel

63-86
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LESÃO AO TEMPO: CONFIGURAÇÃO E REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

87-114
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A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO?

Francine Machado de Paula

115-148
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CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS E COMERCIAIS: POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DAS FONTES”

Luísa Zuardi Niencheski

149-184
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ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA

Luiz Felipe Nunes, Rogério Gesta Leal

185-208
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CONTRATO DE SEGURO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Rafael Henrique Ozelame

209-234
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OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CIVIL: DIRETIVAS DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA UM REGIME INCLUSIVO DA CAPACIDADE CIVIL

Rainer Grigolo de Oliveira Alves, Ana Paula de Oliveira Ávila, Priscila Goergen Brust-Renck

235-264
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OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Rodrigo Garcia Schwarz

265-292
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PRESCRIÇÃO DA PENA CRIMINAL E INELEGIBILIDADE: TEMAS INEXPLORADOS E FUTUROS OVERRULING’S NA JURISPRUDÊNCIA DO TSE

Ruy Samuel Espíndola

293-336
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LOS DERECHOS HUMANOS COMO LÍMITES A LA DEMOCRACIA A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

Gonzalo Aguilar Cavallo

337-366
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DA CONCESSÃO OBRIGATÓRIA DE DESCONTOS OU MEIA PORÇÃO PARA CONSUMIDORES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO

Cláudio Kaminski Tavares

367-380
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