LESÃO AO TEMPO: CONFIGURAÇÃO E REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Resumo
INJURY TO TIME: CONFIGURATION AND REPARATION IN CONSUMER RELATIONS
RESUMO: Na ciência jurídica, o tempo apresenta diversas perspectivas, ora repercutindo na aquisição, modificação e extinção de situações subjetivas, ora – fenômeno recente – objeto de tutela no campo da responsabilidade civil. Nesse cenário, proliferam hipóteses em que o fornecedor descumpre seus deveres contratuais e impõe ao consumidor despender seu tempo livre para resolver um problema causado pelo vício ou fato do produto adquirido ou do serviço prestado. Em outros casos, o tempo é “vendido” como objeto da relação negocial. Diante do estudo ainda incipiente do tema, de importância crescente na contemporaneidade, e de sua vinculação orgânica a valores existenciais tutelados preferencialmente pelo ordenamento, o presente trabalho dedica-se à análise dos paradigmas para a aferição da lesão ao tempo do consumidor e sua reparação no Direito brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; tempo; perda de tempo; lesão e dano; direito ao tempo livre; dano moral; contrato; dano patrimonial.
ABSTRACT: In legal science, time presents different perspectives, from repercussions on the acquisition, modification and extinction of subjective situations, to – a recent phenomenon – its judicial protection in the field of civil liability. In this scenario, there is a proliferation of cases in which the supplier disregards his contractual obligations and imposes on the consumer the need to spend his free time to solve a problem caused by product defect, consumer’s accident or the defect of the service rendered. In other cases, time is “sold” as the object of the business relationship. Despite the still incipient study of the matter, of the increasing importance in contemporary times, and its organic binding to existential values protected by the Law, this paper devotes itself to the analysis of the paradigms for the measurement of the injury to the time spent by the consumer and its remedy under the Brazilian law.
KEYWORDS: civil liability; time; waste of time; injury and damage; right to free time; non pecuniary damage; agreement; material damage.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O tempo como bem juridicamente tutelado; 2 Problemas de lesão temporal: reparação autônoma ou incidental; 3 Repensando a dogmática: qualificação, limites da lesão ao tempo e suas possibilidades reparatórias; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Time as a legal asset; 2 Problems of injury to time: autonomous or incidental reparation; 3 Rethinking the dogmatic: qualification, limits of injury to time and its reparatory possibilities; References.
Referências
ANDRADE, André Gustavo Corrêa. Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual. Revista da EMERJ, v. 8, n. 29, 2005.
BARBOZA, Heloisa Helena. Proteção dos vulneráveis na Constituição de 1988: uma questão de igualdade. In: NEVES, Thiago (Coord.). Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária: estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013.
BAROCELLI, Sergio Sebastián. Cuantificación de daños al consumidor por tiempo perdido. Revista de Direito do Consumidor, v. 90, 2013.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Ampliando os direitos da personalidade. In: Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
______. O princípio da solidariedade. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhem. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 1997.
DESSAUNE, Marcos. Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Transições do direito civil. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Responsabilidade civil pela perda do tempo. Revista Jurisvox, Patos de Minas, v. 14, 2013. Disponível em: <http://jurisvox.unipam.edu.br/documents/48188/345400/Responsabilidade+civil+pela+perda+++do+tempo.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2016.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Madrid: Revista de Derecho Privado, t. I, 1958.
LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Contratante vulnerável e autonomia privada. In: NEVES, Thiago (Coord.). Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária: estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013.
MAIA, Maurilio Casas. O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro – É dignidade e liberdade. Revista de Direito do Consumidor, v. 92, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistemática e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MASI, Domenico de. O ócio criativo. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Campinas: Bookseller, t. VI, 2000.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Responsabilidade contratual e extracontratual: contrastes e convergências no direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
______. Reflexões metodológicas: a construção do observatório de jurisprudência no âmbito da pesquisa jurídica. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 9, 2016.
______. Elementos de responsabilidade civil por dano moral. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. O problema da massificação das demandas consumeristas: atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo. Revista de Direito do Consumidor [no prelo].
OLIVA, Milena Donato. Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo. Revista de Direito do Consumidor, v. 93, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Perfis de direito civil: introdução ao direito civil-constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. São Paulo: Saraiva, v. I, 1971.
SANTOS JÚNIOR, E. Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito. Coimbra: Almedina, 2003.
SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. A razoabilidade e a sua adoção à moda do jeitão. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 8, 2016.
______. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista Forense, v. 419, 2014.
______. O ocaso da subsunção. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, t. III, 2009.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Danos autônomos ou novos suportes fáticos de danos? Considerações acerca da privação do uso e da perda do tempo nas relações de consumo. In: KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos; FERREIRA, Keila Pacheco; STELZER, Joana (Org.). Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/i9jl1a02/35mAX814coubd1nt.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2016.
VARELA, Antunes. Das obrigações em geral. Coimbra: Almedina, v. I, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).