Vol. 43 No. 140 (2016)

Published: 2016-10-10

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 140

7-7
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O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA

Alessandra Quines Cruz, Gilberto Schäfer, Paulo Gilberto Cogo Leivas

13-28
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A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA

Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna

29-54
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A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS

Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz

55-74
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SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE E REALISMO JURÍDICO – A FILOSOFIA JURÍDICA NORTE-AMERICANA NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX

Eugênio Facchini Neto, Ana Paula Martini Tremarin Wedy

75-124
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BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL?

Ewerton Ricardo Messias

125-150
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SEPARAÇÃO DE PODERES: DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA

Fabiano Gonçalves Carlos

151-184
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A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Gabriel Accioly Gonçalves

185-214
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DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ESTADO BUSCANDO SUPERAR UM DÉFICIT SOCIAL CONSAGRADO

Helen Cris Cosme de Carvalho

215-248
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O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARADIGMÁTICO-CONSTITUCIONAL DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Janaína Rigo Santin, Jean Carlos Menegaz Bitencourt

249-270
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DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RAZÃO, CONSCIÊNCIA E EMANCIPAÇÃO

Luciano Braz da Silva

271-298
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O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luiz Felipe Silveira Difini

299-318
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A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO

Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter

319-344
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta

345-370
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A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA

Daniel Borrillo

371-398
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DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.753-PR

Flaviana Rampazzo Soares

399-418
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